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  • Geração do arquivo para ECF - CON10238
Tempo aproximado para leitura: 6 minutos

01. VISÃO GERAL

Programa para geração do arquivo da Escrituração Contábil Fiscal - ECF no Logix, o qual deve ser importado no PVA da Receita Federal.


ECF - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL

A Escrituração Contábil Fiscal, muito conhecida pela sua abreviatura ECF, foi implementada pela instrução normativa RFB nº 1.422/2013, se tornando uma obrigação acessória anual que substituiu a DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, desde o ano-calendário 2014. Ela deve ser preenchida e entregue por empresas (Pessoas Jurídicas) estabelecidas no Brasil.

O objetivo principal da ECF é de cruzar os dados contábeis e fiscais referentes à apuração do IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, aumentando a eficácia do processo de fiscalização através do cruzamento de dados digitais.

Trata-se de uma obrigação complexa, composta por 14 blocos, resultado de todo o trabalho contábil da empresa, validando inclusive, dados já declarados em outras obrigações.

Por isso, a elaboração dessa declaração deve ser minuciosa, haja vista o crescente cruzamento de dados e as possibilidades de multas em decorrência da inconsistência de informações.


Quem deve e quem não deve enviar a ECF?

Ficam obrigadas a transmitir a Escrituração Contábil Fiscal pessoas jurídicas, mesmo as equiparadas, imunes e isentas, tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado.

Pessoas jurídicas que sejam sócios ostensivos de SCP - Sociedades em Conta de Participação, devem enviar a ECF separadamente de cada SCP além da ECF da sócia ostensiva.

Estão dispensados da transmissão pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas. Os PJs inativos também não precisam enviar o ECF, desde que não tenham realizado nenhum tipo de atividade durante todo o ano-calendário.


Quais registros devem constar na ECF?

Conforme previsto na instrução normativa, os obrigados a enviar a ECF devem preencher todas as operações e movimentações que influenciaram a composição da base de cálculo, do valor devido do IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Entre as informações a serem preenchidas, devem constar: 

  • Recuperação do plano de contas e saldos das contas;
  • Recuperação dos saldos finais da ECF;
  • Associação do plano de contas recuperado da ECD com o plano referencial;
  • Detalhamento dos ajustes do lucro líquido;
  • Registro e controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar;
  • Registros, lançamentos e ajustes que forem necessários.


Blocos da ECF

A ECF é estruturada em blocos, cada um com a função de agrupar informações específicas, conforme relação abaixo:

BlocoDescrição

Bloco 0

CNPJ, Nome Empresarial, Data de Início das Atividades, Regime de Tributação, Outras informações de identificação obrigatórias

Bloco C

Plano de Contas da Empresa, Mapeamento para Plano de Contas Referencial, Saldos Mensais da ECD

Bloco E

Saldos da Declaração do Período Anterior, Cálculos Fiscais da ECD

Bloco J

Mapeamento do Plano de Contas Contábil, Preenchido automaticamente se ECD tiver plano validado

Bloco K

Saldos de Contas Patrimoniais e do Resultado, Mapeamento com Contas do Plano Referencial

Blocos L-M-N

Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Apuração do Lucro Líquido (para empresas no Lucro Real)

Blocos P-Q

Informações Semelhantes aos Blocos L-M-N (para empresas no Lucro Presumido)

Bloco T

Apuração do IRPJ e CSLL (para empresas no Lucro Arbitrado)

Bloco U

Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Apuração de IRPJ e CSLL (para empresas imunes e isentas)

Blocos X-Y

Dados Econômicos e Gerais da Empresa


Prazo de entrega da ECF

O último dia para realizar a entrega da ECF com as declarações referentes ao exercício é o dia 31 de julho do ano seguinte.


Principais campos

AçãoDescrição
Considerar empresas relacionadas?

Indica se devem ser consideradas as empresas relacionadas.

Se informar que SIM, então uma tela é aberta para selecionar as empresas relacionadas.

Considerar % de consórcio?Indica se deseja considerar o percentual de consórcio na geração da ECF - Escrituração Contábil Fiscal.
Período de/até:

Período a qual será feita a seleção das informações para a geração do arquivo ECF - Escrituração Contábil Fiscal.

Indicador início de período:

Indicador do Início do Período a ser gravado no campo IND_SIT_INI_PER do Registro 0000. As opções disponíveis são:

0 – Regular (Início no primeiro dia do ano).
1 – Abertura (Início de atividades no ano-calendário).
2 – Resultante de fusão ou cisão total.
3 – Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica.
4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário - Exclusão do Simples.
5 – Resultante de desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ).
6 - Realizou incorporação ou remanescente de cisão parcial

Situação Especial:

Indicador da situação especial e outros eventos a ser gravado no campo SIT_ESPECIAL do Registro 0000. As opções disponíveis são:

  • Normal: Sem ocorrência de situação especial ou evento;
  • Extinção
  • Fusão
  • Incorporação/Incorporada
  • Incorporação/Incorporadora
  • Cisão Total
  • Cisão Parcial
  • Desenquadramento de Imune/Isenta
  • Inclusão do Simples Nacional
Data situação especial:

Quando a situação especial for diferente de Normal, a data da situação especial será a data do período até.

Campo DT_SIT_ESP do Registro 0000, o qual indica a data da situação especial ou do evento no formato DD/MM/AAAA, ou em caso de extinção da pessoa jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação.

Patrimônio remanescente:

Campo PAT_REMAN_CIS do Registro 0000, o qual indica o percentual do Patrimônio Remanescente em Caso de Cisão.

Nota: Somente será informado quando o campo Situação Especial for igual a Cisão Parcial. Esta informação é necessária para o controle de saldos na conta da Parte B do Lalur.

É retificadora?

Campo RETIFICADORA do Registro 0000. A pessoa jurídica deve indicar, nesse campo, quando se tratar de escrituração retificadora ou escrituração com mudança de forma de tributação. As opções disponíveis são:

  • S - Sim: ECF Retificadora;
  • N - Não: ECF Original.

Nota: Conforme consta no Manual de Orientação da ECF, a substituição das ECF já transmitidas deverá ser feita na sua íntegra, pois a ECF não aceita arquivos complementares para o mesmo período informado. Como há controle de saldos, se houver substituição de uma ECF, pode haver a necessidade de substituição de ECF já transmitidas de anos posteriores.

Número recibo anterior: 

Campo NUM_REC do Registro 0000, o qual indica o número do Recibo da ECF Anterior (hashcode) que esta sendo retificada.

Nota: Esse campo deve ser preenchido com o número constante no recibo de entrega da última ECF transmitida, nos casos de Registro 0000. Campo É Retificadora? igual a S - Sim.

02. INFORMAÇÕES RELACIONADAS

Documentação Logix:

Documentação Governo: