DR 01 - Informações ao SGFGD-BNA - (JIFRS)

SGFGD - EspecificaçãoTécnica v1.7.pdf

CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Utilização
3. Serviços

01. VISÃO GERAL

O Sistema Financeiro Bancário é baseado numa relação de confiança entre os depositantes e as instituições financeiras bancárias.

Nesta senda, é relevante que as autoridades actuem com instrumentos de “Estabilidade Financeira” para garantir a transparência e a credibilidade.

Assim, a institucionalização de um mecanismo integral da rede de segurança do Sistema Financeiro Angolano (SFA) permitirá eliminar e mitigar potências factores de risco sistémicos e riscos específicos, que possam decorrer em caso de falência de uma instituição financeira bancária, dando surgimento ao Fundo de Garantia de Depósitos (FGD).

O FGD, foi estruturado e implementado tendo em conta as necessidades e especificidades do sector bancário angolano, cumprindo o state of the art e as boas práticas internacionais contemplados nos princípios da IADI.

No âmbito das suas competências, o FGD iniciou o processo de automatização dos mecanismos do envio da informação pelas instituições financeiras, no sentido de obter um maior de grau de conhecimento e controlo dos processos de gestão do risco.

Foi criado, assim, o SGFGD - Sistema de Gestão do Fundo de Garantia de Depósitos.

02. UTILIZAÇÃO

2.1   Reporte do Depositante
O “Reporte do Depositante” informa todos os depositantes do SFA.

Neste reporte os bancos devem informar ao FGD todos os depositantes abrangidos ou não pelos artigos 11.º e 12.º do Decreto Presidencial n.º 195/18, de 28 de Agosto, que aprova o Regulamento do FGD.

Este reporte foi realizado numa primeira vez, na implantação, onde todos os clientes ativos foram enviados ao SGFGD.

Posteriormente, de maneira eventual, devem ser reportados os novos clientes no período.

O reporte foi implementado em formato JSON.

2.2   Reporte de Contas
O “Reporte de Contas” informa todas contas do SFA.

Neste reporte os bancos devem informar todas as contas cujos depositantes tenham sido previamente enviados ao SGFGD.

Este reporte foi realizado numa primeira vez, na implantação, onde todos as contas ativas foram enviados ao SGFGD.

Posteriormente, de maneira eventual, devem ser reportados as novas contas e as contas encerradas no período.

O reporte foi implementado em formato JSON

2.3   Reporte da Posição de Conta
O “Reporte da Posição de Conta” informa todos os saldos bancários do SFA.

Neste reporte os bancos devem informar os saldos de todas as contas bancárias que tenham sido previamente enviadas ao SGFGD.

Este reporte deve ser feito a cada seis meses, e quando da implantação do Sistema, já foram feitos referentes ao segundo semestre de 2019 e ao primeiro semestre de 2020.

O reporte foi implementado em formato JSON

2.4   Reporte Extraordinário da Carteira de Depósitos
O reporte “Extraordinário da Carteira de Depósitos” informa todos os depósitos bancários da instituição cuja falência foi decretada.

Uma vez decretada a falência, a instituição deverá submeter o reporte Extraordinário da Carteira de Depósitos ao Fundo de Garantias.

Neste reporte são apresentados os depósitos de todos os clientes abrangidos ou não pelo Fundo, de acordo com os artigos 11.º e 12.º do Decreto Presidencial n.º 195/18, de 28 de Agosto, que aprova o Regulamento do FGD.

Este reporte está implementado em formato XML.

03. SERVIÇOS 

Serviços de Web disponibilizados pelo BNA para o SGFGD