10661350 DLOGPORTOS-13103 DT |Operacional| Inconsistência no fechamento da OS de Desova pós desembaraço

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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO 

         Quando um contêiner possui dois lotes e dois documentos aduaneiros efetuando a liberação da carga e posteriormente gerando duas ordens de serviço para a desova pós desembaraço (uma para cada documento), ao tentar efetuar o fechamento da primeira OS, o sistema exibe a seguinte inconsistência: "Existem lotes em aberto ou o Container não foi desovado. Verifique". 

03. SOLUÇÃO

         O sistema foi alterado corrigindo a função que valida se existem lotes em aberto ou contêiner não desovado para as ordens de serviço de desova total ou pós desembaraço.

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN   SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela              administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."