Nova regra de cálculo de ICMS ST Retido para o Estado de SC

Implementação

Com a publicação do Decreto SEF SC 330 de 30/10/2019, houve alterações nas regras de cálculo do ICMS ST Retido, conforme demonstrado abaixo:

ALTERAÇÃO 4.072 – O art. 28-A do Anexo 3 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 28-A. […]

§1º No documento fiscal de que trata o caput deste artigo o emitente deverá indicar, para cada item de mercadoria ou bem, o valor da base de cálculo e do imposto retido por substituição tributária, mediante o preenchimento dos seguintes campos específicos:

I – Valor da Base de Cálculo do ICMS ST Retido (vBCSTRet); e

II – Valor do ICMS ST Retido (vICMSSTRet).
………………………………………………………………………………………
§3º Para fins do disposto no § 1º deste artigo, deverá ser utilizado o valor unitário médio das bases de cálculo da retenção apurado no mês anterior ao da saída, considerando-se todas as aquisições nesse período, exceto para as mercadorias com base de cálculo da substituição tributária previamente fixada, nas hipóteses dos incisos I, II e III do caput do art. 19 deste Anexo, caso em que deverá ser utilizado o valor da base de cálculo vigente na data de emissão do documento fiscal.”

Atualmente já existe regra de envio das tags de ICMS ST Retido no XML, porém utilizando somente a regra de última nota de entrada.

No módulo Parâmetro > menu Parâmetro > Código Geral de Operação > aba Dados Fiscais, foi alterado o nome do campo para Emite Valores de ICMS ST Retido.

Imagem 1 – Alteração do nome de campo

No Parâmetro Dinâmico NF_ENTR_CALCULO_ICMS_ST_RETIDO do Grupo SILLUS_FATURAMENTO foi criada uma nova opção:

A – CONFORME MÉDIA DAS ENTRADAS DO MÊS ANTERIOR AO DA SAÍDA

Imagem 2 – Inclusão de nova opção

Foi criado um novo Parâmetro Dinâmico CALCULO_BASE_ST_RETIDO no Grupo SILLUS_FATURAMENTO, com o comentário:

INDICA A FORMA DE CÁLCULO DA BASE ST RETIDO.

C – CONFORME PARÂMETRO NF_ENTR_CALCULO_ICMS_ST_RETIDO (PADRÃO)
P – VALOR DA PAUTA VIGENTE NA DATA DA EMISSÃO DA SAÍDA (SE NÃO EXISTIR PAUTA CADASTRADA PARA O PRODUTO É ASSUMIDO COMO C)

Imagem 3 – Novo Parâmetro

No momento do faturamento do pedido, ao gerar a nota, foi alterado o cálculo das tags referentes ao ICMS ST Retido, conforme parâmetro NF_ENTR_CALCULO_ICMS_ST_RETIDO:

vBCSTRet, vICMSSTRet, pST, vICMSSubstituto, vBCFCPSTRet, pFCPSTRet, vFCPSTRet

Atualmente quando é usada a opção M o sistema já busca as últimas entradas, porém baseada na quantidade de Venda. Para tanto, foi implementada a opção A, semelhante a opção M, porém o sistema irá buscar as entradas referentes ao mês anterior da data de emissão da nota e fazer a média dos valores.

• pST – Independente do parâmetro, sempre é utilizado o valor da alíquota interna de ICMS da família do produto;
• vICMSSubstituto – Independente do parâmetro, varia de acordo com outro parâmetro PD_INTEGRA_NFE_NT_2018_005;
• vICMSSTRet, vBCFCPSTRet, pFCPSTRet, vFCPSTRet – Implementar a opção A, fazendo a média dos valores conforme M, porém olhando para as entradas do mês anterior;
• vBCSTRet – Será verificado o novo parâmetro CALCULO_BASE_ST_RETIDO.
  • Caso esteja com a opção C, irá se basear no parâmetro anterior ou seja, pegar o valor da última entrada, da média referente a venda ou da média do último mês.
  • Caso esteja com a opção P, deverá utilizar o valor da Pauta cadastrada na família no momento da emissão da Nota. Caso não tenha Pauta deverá fazer o cálculo conforme opção C.

Imagem 4 – Tags

Pré-Requisitos e Restrições

 Se estiver na versão 19.07, atualizar o sistema para a release 19.07.024 ou release superior.

Se estiver na versão 20.01, atualizar o sistema para a release 20.01.001 ou release superior. 

Instruções para Utilização

Não há alterações a serem executadas pelo usuário.