Produto: | Microsiga Protheus |
Versões: | 10 e 11 |
Ocorrência: | Como tratar a resolução do Senado Federal n.º 13/2012 referente à alíquota do ICMS unificada para 4% nas operações interestaduais? Saída |
Passo a passo: | Para que o sistema faça o cálculo da alíquota de ICMS a 4%, siga a configuração abaixo (de acordo com a Nota Técnica 2012/005): Parâmetro: MV_ALIQICM - informado a alíquota de 4% MV_SM0CONT = 1 - Inscrição estadual preenchido no SIGAMAT.EMP Cadastro TES: Sit.Trib.ICM (F4_SITTRIB) = 00, 10, 20, 70 ou 90 Cálculo ICMS (F4_ICM) = Sim Cadastro Produto: Origem (B1_ORIGEM) = 1, 2, 3 ou 8 Documento de entrada: DT Emissao (F2_EMISSAO) = igual ou superior a 01/01/2013 Sit.Tribut. (D2_CLASFIS) – Formado por 1º Dígito = B1_ORIGEM + 2º e 3º dígitos (F4_SITTRIB). Obedecendo as configurações acima descritas CFOP (D1_CF) de operação para outra UF (inicia por 2). |
