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CONTEÚDO


01. VISÃO GERAL

O provedor ISS.NET utiliza os critérios de arredondamento definidos na norma ABNT NBR 5891/77 e na resolução 886/66 do IBGE para validação do valor de ISS enviado nas notas de serviço.


Desta forma, estas regras se aplicam a todas as prefeituras que utilizam este serviço. Os critérios são:


CritérioExemplo
Quando o algarismo a ser conservado for seguido de algarismo inferior a 5, permanece o algarismo a ser conservado e retiram-se os posteriores.1,3333 arredondado à segunda decimal torna-se 1,33.
Quando o algarismo a ser conservado for seguido de algarismo superior a 5, soma-se uma unidade ao algarismo a ser conservado e retiram-se os posteriores.1,6666 arredondado à segunda decimal torna-se 1,67.
Quando o algarismo a ser conservado for seguido de algarismo igual a 5, seguido de no mínimo um algarismo diferente de zero, soma-se uma unidade ao algarismo a ser conservado e retiram-se os posteriores.4,8552 arredondado à segunda decimal torna-se 4,86.
Quando o algarismo a ser conservado for seguido de 5 e posteriormente de zeros, e for ímpar, soma-se uma unidade ao algarismo a ser conservado e retiram-se os posteriores.4,8550 arredondado à segunda decimal torna-se 4,86.
Quando o algarismo a ser conservado for seguido de 5 e posteriormente de zeros, e for par, permanece o algarismo a ser conservado e retiram-se os posteriores.4,8850 arredondado à segunda decimal torna-se 4,88.


02. COMO CONFIGURAR

Para configurar este tratamento no sistema é necessário configurar o parâmetro MV_IBGE886 como ( .T. ). Uma vez efetuada esta configuração, o cálculo do ISS será efetuado conforme descrito nos itens abaixo.



Nota

Vale ressaltar que a validação no momento da transmissão do documento ocorre sobre o valor total do ISS já que, mesmo que algumas prefeituras permitam a utilização de mais de um item no mesmo documento, o valor do ISS não é enviado item a item.

Utilizando-se o método abaixo garante-se que, além do arredondamento do total do ISS, a soma dos itens corresponda ao total do cabeçalho.

  1. Calcula-se o ISS normalmente, item a item, considerando-se as configurações já existentes (MV_RNDISS e MV_RNDSOBR);

    Dica

    Recomenda-se a utilização do parâmetro MV_RNDISS como .T. em conjunto com o MV_IBGE886 pois se todos os valores forem truncados é possível que a diferença em relação ao valor arredondado conforme a ABNT seja superior a 0,01 (1 centavo), e esta diferença será descarregada totalmente no último item do documento, o que pode ser interpretado como erro de cálculo.

  2. Totaliza-se o valor de ISS de cada item no cabeçalho do documento;
  3. No último item do documento, após aplicados os tratamentos citados no item 1, calcula-se novamente o ISS total do documento, e sobre este ISS são aplicadas as regras de arredondamento conforme a norma ABNT NBR 5891/77;

  4. Se o valor total arredondado conforme os critérios da ABNT for diferente do valor já totalizado, o ajuste será feito no último item do documento. Normalmente será somado ou subtraído 0,01 (1 centavo) conforme o valor resultante;

    Importante

    O tratamento para efetuar o acerto no último item do documento aplica-se somente a documentos gerados via pedido de venda / faturamento pois nas demais rotinas de geração de notas fiscais não é possível determinar a quantidade de itens do documento, já que os itens são adicionados conforme a digitação. Nestas rotinas o tratamento é aplicado, porém item a item, assim como ocorre com os demais tributos.

  5. Totaliza-se novamente o ISS considerando o valor do último item atualizado;

    Aviso

    O arredondamento conforme configuração do parâmetro MV_IBGE886 não é considerado para movimento de entrada, apenas para saídas.

    Dica

    Além das configurações da norma ABNT para ISS existem outras possíveis configurações para arredondamento de Impostos

    ARRIMP - Arredondamento de impostos

03. TABELAS

  • SX6 - Cadastro de Parâmetros