IBPT - Carga tributária para cálculo conforme Lei da Transparência 12.741/2012

CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Procedimentos de Configuração
3. Procedimentos de Utilização
4. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

Em virtude da lei nº 12.741/2012 (lei da transparência), realizada a implementação no sistema para que seja possível informar para cada tributo qual carga tributária considerar no tratamento desta lei.

Para os módulos do segmento de varejo, a interface de venda compatível é Venda Assistida On-line.

02. PROCEDIMENTOS DE CONFIGURAÇÃO

Procedimentos Para Menu

No Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente/ Cadastros/ Menus e inclua, no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), conforme especificação a seguir:

Atualizações do Configurador

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente/Cadastros/Parâmetros, observe/configure os parâmetros a seguir:

03. Procedimentos de Utilização

Cadastro da Tabela IBPT

1. Acesse a rotina de Cadastro da Tabela IBPT pelo módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) e acesse Atualizações/ Cadastros/ Tabela IBPT (FISA092).
2. Selecione a opção Importar.

3. Informe a pasta e o arquivo (CSV) disponibilizado pelo IBPT cuja versão seja igual ou superior a 14.2.a, Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário para a Importação.

   IMPORTANTE

   Verifique se a nomenclatura do arquivo refere-se a TabelaIBPTax+UF+Versão da tabela. Ex: TabelaIBPTaxAM14.2.a.csv. Caso o nome não esteja com esta nomenclatura, o arquivo não será importado.

4. Os campos serão preenchidos conforme a tabela informada. Clique em Ok.
5. Além da importação da tabela IBPT por ente tributário, essa rotina possui as opções Incluir, Alterar, Excluir e Visualizar.

Carga Tributária

1. Acesse a rotina de Cadastro da Carga Tributária pelo módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) e acesse Atualizações/ Cadastros/ Carga Tributária (FISA070).
2. Informe os percentuais de cada tributo para compor a carga tributária que será utilizada para atender a lei 12.741/2012. Esta rotina tem objetivo de realizar um cadastro da carga tributária por tributo, onde o usuário poderá informar qual percentual considerar para determinados Códigos de Produto, NCM, código de Serviço, Municípios e Estados.  Esta rotina possui um cabeçalho, Grid com os itens de tributo e um totalizador.

Detalhamento dos campos que compõem o cabeçalho:

• • Tp.Registro : Este campo tem objetivo de identificar o tipo da operação, se será operação com Mercadorias ou operação de Prestação de Serviço. Opções disponíveis: 1=Mercadorias;2=Serviço. Quando for preenchida a opção “1=Mercadoria”, os campos NCM e EX NCM serão carregados automaticamente, caso o campo Tp.Registro estiver com opção “2=Serviços” o campo Código ISS será preenchido automaticamente.
  • Cod.Prod.: Campo para informar o código do produto (tabela SB1);
  • Cod.NCM: Campo para informar a NCM;
  • Ex.NCM: Campo para informar a EX-NCM;
  • Código ISS: Campo para informar o Código de ISS;

• • UF Destino: Informe para qual Estado será válida esta carga tributária. Caso esta configuração de carga tributária seja válida para todos os Estados, basta informar o conteúdo “**” neste campo;

• • Cod.Mun.IBGE: Neste campo deverá ser informado o código do município que esta carga tributária será considerada. Este campo somente deverá ser preenchido quando existir configuração de carga tributária específica para um município, caso contrária deixar este campo vazio, assim a regra será aplicada para qualquer município.

Detalhamento dos campos itens:

• • Tributo: Informe aqui para qual tributo será informada a carga tributária. Opções disponíveis: CIDE, COFIMP, COFINS, ICMS, II, IOF, IPI, ISS, PIS e PISIMP.
  • Tot.Crg.Trib.: Informe neste campo o valor da carga tributária do tributo indicado no campo “Tributo”.
  • Dt.Início: Informe neste campo a data de início de vigência do percentual informado no campo Tot.Crg.Trib para o tributo informado no campo Tributo. Este campo deverá sempre ser informado.
  • Dt.Final: Informe neste campo a data final da vigência do percentual informado no campo Tot.Crg.Trib para o tributo informado no campo Tributo

Detalhamento dos Totalizadores

• • Total dos Tributos (Tot.Crg.Trb.): Neste campo serão totalizados todos os percentuais informados de todos os tributos, compondo assim a carga tributária para produto, NCM, EX NCM, Código ISS, UF, e Código de Município informado.
  • Total dos Tributos Federais (Crg.Trb.Fed.): Neste campo serão totalizados todos os percentuais informados referente aos tributos Federais (CIDE, COFIMP, COFINS, PIS, PISIMP, IPI, IOF e II).
  • Total dos Tributos Estaduais (Crg.Trb.Est.) : Neste campo será totalizado os percentuais informados referente ao tributo Estadual (ICMS).
  • Total dos Tributos Municipais (Crg.Trb.Mun.) : Neste campo será totalizado os percentuais informados referente ao tributo Municipal (ISS).

Processamento

Ao faturar um documento fiscal, ou ao emitir um cupom fiscal, será necessário buscar a carga tributária para realizar o tratamento da lei 12.741/2012 (lei da transparência) e existe mais de uma maneira no sistema para compor a carga tributária.

No processamento de nota fiscal ou de cupom, os percentuais informados nesta rotina não serão considerados quando o parâmetro MV_FISCTRB estiver com opção 1 (realizar processamento legado). Com esta opção serão consideradas as alíquotas das tabelas SB1, SBZ e SYD(Produto) /CG9(Serviço) onde neste caso será retornado apenas o valor Total da Carga tributária. Caso opte por demonstrar os tributos por ente tributário, será necessário habilitar o parâmetro MV_ENTETRB, onde o sistema irá buscar as alíquotas da tabela CLK (Cadastro IBPT - Produto / Serviço).

Quando o parâmetro MV_FISCTRB estiver com opção 2, então será verificado o parâmetro MV_FISALCT, teremos então as seguintes possibilidades:

MV_FISALCT com opção 1: Serão consideradas os percentuais dos documentos fiscais e os percentuais informados nesta rotina;

MV_FISALCT com opção 2: Serão consideradas somente os percentuais informados nesta rotina;

MV_FISALCT com opção 3: Serão consideradas somente os percentuais do documento fiscal.

Os campos F2_TOTIMP, F2_TIPIMP, F2_TOTFED, F2_TOTEST, F2_TOTMUN, D2_TOTIMP, D2_TOTFED, D2_TOTEST e D2_TOTMUN são responsáveis por armazenar valores ao gerar um documento fiscal.

O campo F2_TOTIMP é responsável por armazenar o valor total da alíquota, somando o total de alíquota por itens (produtos), armazenado no campo (D2_TOTIMP).

O campo F2_TIPIMP armazena o valor que está configurado no parâmetro MV_FISCTRB.

O campo F2_TOTFED é responsável por armazenar o valor total da alíquota referente aos Tributos Federais (CIDE, COFIMP, COFINS, PIS, PISIMP, IPI, IOF e II), armazenado no campo (D2_TOTFED).

O campo F2_TOTEST é responsável por armazenar o valor total da alíquota referente aos Tributos Estaduais (ICMS), armazenado no campo (D2_TOTEST).

O campo F2_TOTMUN é responsável por armazenar o valor total da alíquota referente aos Tributos Municipais (ISS), armazenado no campo (D2_TOTMUN).

Exemplo de Processamento

Considerando uma nota fiscal com 3 itens gerada pelo Faturamento ou Venda Direta:

Tabela por Ente Tributário

O valor total da carga tributária a ser gravada no cabeçalho da nota fiscal (campo F2_TOTIMP) será de R$ 210,00 (somatória do campo D2_TOTIMP).

Se habilitado o parâmetro MV_ENTETRB, os valores a serem apresentados da nota fiscal, além da Carga Tributária Total (F2_TOTIMP – R$ 210,00), serão apresentadas também:

• • Total Carga Tributária Federal (F2_TOTFED):  R$ 128,00
  • Total Carga Tributária Estadual (F2_TOTEST): R$ 72,00
  • Total Carga Tributária Municipal (F2_TOTMUN): R$ 10,00

Desta forma, os campos acima citados serão utilizados exclusivamente para impressão da DANFE referente à Lei da Transparência e para a formulação do arquivo XML referente à nota fiscal a ser transmitida para a SEFAZ/Município.

Para buscar os percentuais do documento fiscal, será levado em consideração o CST informado no item. Tributos que serão considerados do documento fiscal:

• • Alíquota de IPI;
  • Alíquota de ICMS;
  • Alíquota de INSS;
  • Alíquota de ISS;
  • Alíquota de PIS e PIS ST;
  • Alíquota de COFINS e COFINS ST;
  • Alíquota de CSLL;
  • Alíquota de II.

Para obter a alíquota de II e para obter a alíquota de ICMS quando for tributada via ST, poderá utilizar o funcionamento do rastro, para que seja considerada a alíquota informada no documento de aquisição. Para isto deverá informar no parâmetro MV_FISFRAS a opção .T.. Lembrando que a utilização deste parâmetro poderá ocasionar lentidão no Faturamento do documento fiscal e na emissão do cupom fiscal.

Atualização de Percentuais – Tabela CGA

Conforme as vigências cadastradas para cada percentual de tributo (CGB), o sistema soma os percentuais nos campos CGA_TOTPER (Percentual Carga Tributaria - soma de todos os Tributos), CGA_TOTFED (Carga Tributária Federal), CGA_TOTEST (Carga Tributária Estadual) e CGA_TOTMUN (Carga Tributária Municipal). No entanto, conforme o passar do tempo, estas vigências expiram e é necessário que o usuário interaja via rotina FISA070 para que os totais sejam atualizados.  Por padrão, o sistema não atualiza os totais de tributação sem que o usuário acesse a rotina, porém, observou-se que há a possibilidade de ocorrer um cadastro antecipado de uma nova carga tributária (por exemplo, dia 31/01 é cadastrada uma nova carga de ICMS a ser considerada a partir de 01/02). Desta forma, seria necessário que o usuário interagisse no cadastro das cargas para que os totais fossem atualizados.

Para que o sistema execute este processo automaticamente, foi disponibilizada a rotina AtuPercCGA() que tem como funcionalidade atualizar o percentual total de tributação conforme a vigência cadastrada para cada tributo. Esta rotina deve, obrigatoriamente, ser schedulada no Configurador (SIGACFG) conforme a necessidade de atualização.

Ao término de sua execução, a rotina gera um arquivo de log (atuperccgalog.txt) na pasta \SYSTEM. Para que possam ser verificadas todas as alterações efetuadas pela rotina, neste arquivo são listados todos os registros da CGA atualizados, com seus respectivos totais anteriores e atuais.

Como alternativa ao agendamento, foi desenvolvida na própria rotina FISA070 a funcionalidade de Recálculo. Ao alterar qualquer registro de carga tributária, no menu de Ações Relacionadas, existe um botão que executa esta rotina. Após atualizar os valores, será exibida uma mensagem na tela e então será necessário Confirmar para que os dados sejam gravados. 

04. TABELAS UTILIZADAS

• CLK - Cadastro IBPT

• CGA - Carga Tributária

• CGB - Percentuais de Tributo