CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Esta melhoria cria um campo no cadastro de Tipos de Entradas e Saídas permitindo informar se Descontos Incondicionais na Base de ISS será subtraído antes (padrão) ou após de aplicar o Percentual Redução do ISS atendo assim a Lei Complementar 178/2003 do Município de São José do Rio Preto/SP.
IMPORTANTE
Comunicamos que os campos relacionados a Escrituração Fiscal serão descontinuados do cadastro de Tipos de Entrada e Saída (MATA080, tabela SF4) a partir da versão 12.1.2610 (12.1.2510, para novos clientes), tornando-se este um cadastro dedicado exclusivamente à integração entre os módulos do TOTVS Backoffice - Protheus.
As configurações para cálculo e escrituração de tributos dos documentos fiscais deverão ocorrer unicamente através da rotina Configurador de Tributos (FISA170), disponível no menu Livros Fiscais >> Atualizações >> Facilitadores.
Recomendamos a avaliação e migração de suas configurações para a nova rotina.
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Atualizações / Cadastros / Tipos de Ent.Saida (MATA080).
Selecione o registro a ser alterado ou clique em incluir para um novo registro.
Preencha os dados conforme orientações dos helps de campo.
Preencha o campo “% Red.do ISS” (F4_BASEISS) na aba “Impostos”, caso necessário.
Preencha o campo “Desc. ISS” (F4_DESCISS) na aba “Outros”, caso necessário.
Confira os dados e confirme.
Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Atualizações / Movimentos / NF Manual Saída (MATA920).
Clique em incluir para um novo registro.
Preencha os dados conforme orientações dos helps de campo.
Verificar imposto sobre serviços municipal (ISS) calculado.
03. TABELAS UTILIZADAS
Tabela SF4 – Tipo de Entrada e Saída:
Campo | F4_DESCISS |
Tipo | Caractere |
Tamanho | 1 |
Título | Desc. ISS |
Descrição | Descontos Inc. Base ISS |
Picture | @! |
Contexto | Real |
Propriedade | Alterar |
Validação | Vazio() .Or. Pertence(" 12") |
Opções | 1=Sim;2=Não |
Usado | Sim |
Browse | Não |
Obrigatório | Não |
Help de Campo | Indica se os descontos incondicionais devem ser subtraídos antes de aplicar % de redução da base. |