01. DADOS GERAIS
Produto: | |
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Módulo: |
TOTVS TMS - Linha Protheus - Gestão de Transportes (SIGATMS) |
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Função: | Não se aplica. |
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País: | Brasil |
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Ticket: | CteSefaz3 - Rdmake de exemplo para geração da Conhecimento de Transporte Tmsae70 - Rotina de monitoramento do Ct-e TMSAF68A - Funções Genéricas TMSXFUNA - Funções Genéricas TMSXFUND - Funções Genéricas TmsA500 - Manutenção de Documentos SPEDNFE - Programa de transmissão da Nota fiscal eletrônica |
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Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGTMS02-22630 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Mudanças previstas de acordo com Manual de Orientação do Contribuinte 4.00:
- Fim da NF-e/CT-e de Anulação (HOMOLOGAÇÃO ABRIL/2023 - PRODUÇÃO JUNHO 2023)
Não existirá mais nota fiscal de anulação ou CT-e de anulação, ambos os procedimentos serão substituídos única e exclusivamente pelo evento de Prestação de serviço em desacordo com o informado no CT-e.
Manifestação de Prestação de Serviço em Desacordo
- Fim do Status de CT-e Denegado
Se houver irregularidade por parte da empresa, o documento será também rejeitado, mas não ficará armazenado na Sefaz tendo esse status como definitivo.
Enquanto não for regularizada as pendências, todos os novos CTes enviados ficarão como rejeitados.
- Inutilização sobre a quebra de sequência na emissão
Não será mais preciso inutilizar a numeração do CT-e que não foi vinculada a algum documento emitido.
- Fim da Impressão do DACTE, DAMDFe, DACTe OS e DANFE
Através dos Ajustes Sinief n° 48, 49 e 50/2022, os documentos auxiliares sendo eles o DACTe, DACTe OS e DAMDFe, ficam dispensados de serem apresentados na forma impressa, a partir de 1° de janeiro de 2023.
03. SOLUÇÃO
Para que o processo seja utilizado é obrigatório a atualização do ambiente conforme abaixo:
Atualização SIGATMS:
- Necessário execução de UPDISTR, pacote de dicionários 012290 para atualização de campo na tabela SF2 (Cabeçalho das NF de Saída) e correta emissão nos casos de carta de correção.
Pacote 012290.7z
- Necessário a atualização de ambiente com pacote de dados da issue DLOGTMS02-22630:
Importante:
Validar também o preenchimento do parâmetro MV_CODREG - Código do Regime de Tributação, que deverá ser preenchido com 1, 2 ou 3 de acordo com regime de tributação da empresa.
Atualizações TSS :
Para correta utilização de transmissão de CTe na versão 4.0, é necessário que o ambiente TSS esteja completamente atualizado conforme descrito abaixo, sendo importante ter atenção aos pacotes de atualização de RPO, visto que há um pacote para o RPO do TSS e outro para RPO do Protheus:
- Pacote DSERTSS1-21157 para aplicação no RPO do TSS:
- Schemas:
- URL:
Monitor de Transmissão :
Ao término das atualizações acima, ao acessar o Monitor de Transmissão do CTE (TMSAE70) necessário ajustar os parâmetros e eventos relacionados a troca de layout:
Link do Manual de Orientação do Contribuinte versão 4.00

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05. ASSUNTOS RELACIONADOS