20002549 DNG-23262 DT Ao vincular laudo ao risco não esta enviado código eSocial do agente quando laudo for PGR

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Tendo um funcionário exposto a um Risco (MDTA180) já enviado ao TAF (Módulo 84), ter o parâmetro MV_NG2VLAU com conteúdo igual a 1, ao criar novo Risco (MDTA180) onde o funcionário esta exposto e vincular a um Laudo (MDTA210) do tipo PGR sistema não envia o código eSocial ao TAF (Módulo 84).

03. SOLUÇÃO

Conforme a Nota Técnica SEI nº 51.363/2021/ME que dispõe sobre o processo de transição do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da Norma Regulamentadora 09, para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) incluído através da Norma Regulamentadora 01, o parâmetro MV_NG2VLAU foi ajustado para atender a normativa e então passou a aceitar os laudos do tipo PPRA e PGR para envio ao eSocial, quando o conteúdo estiver definido como 1 - Sim. 

Foram ajustados também a descrição do parâmetro e as documentações onde tem sua chamada.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

       Foi ajustado a descrição do parâmetro MV_NG2VLAUpara atender a normativa passando a aceitar os laudos do tipo PPRA e PGR para envio ao eSocial, quando o conteúdo estiver definido como 1 - Sim. 

       Será necessário atualizar o dicionário em: Expedição Contínua - Medicina e Segurança do Trabalho

       A melhoria só estará disponível a partir da publicação do Pacote de Expedição Contínua datada 14/06/2024 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

      MDT0098 Utilização do Parâmetro MV_NG2VLAU

      S-1.2 eSocial | Protheus - Entregas Legais - S-2240