Cadastrar Cenário Tributário - CCT_00001

CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): é um dos principais elementos da nova reforma tributária brasileira. Ela visa substituir dois tributos federais existentes: o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A CBS é projetada para simplificar a tributação no Brasil, reduzindo a complexidade e promovendo maior transparência.

Para o cadastro da regra de imposto referente à CBS, é necessário configurar os campos abaixo segundo a regra e o cenário aplicável à operação.

Código de Situação Tributária: Código de Situação Tributária ou CST, que define a situação fiscal de produtos e serviços e poderá ser cadastrado na aplicação Cadastro de Códigos Tributários - CCT_00002. Obrigatório.
Código de Classificação Tributária: Código de Classificação Tributária ou CCLASSTRIB, é um identificador padronizado que classifica bens, mercadorias, serviços e direitos, alinhado às exigências da legislação tributária vigente, incluindo as mudanças introduzidas pela nova reforma tributária brasileira e poderá ser cadastrado através da aplicação Cadastro de Códigos Tributários - CCT_00002. Obrigatório.
% Alíquota: A alíquota de referência para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), definida pela união. Obrigatório.
% Redução de Aliq. : Percentual de abatimento sobre a alíquota de referência do CBS, definido conforme a legislação e os benefícios vigentes para a operação tributária. Opcional.
Cálculo: Fórmula para cálculo do imposto CBS, as fórmulas serão disponibilizadas pelos ERPs Totvs Varejo Supermercados e poderão ser usadas conforme a operação tributária vigente. Obrigatório.

Imagem 4: Cadastrar Cenário - Regra de Imposto (CBS).

Seleção de Códigos Tributários no Cenário do Imposto CBS. 

Clique na seta ao lado do campo Código de Situação Tributária e serão exibidas a CSTs cadastradas na aplicação Cadastrado de Códigos Tributários - CCT_00002. O usuário deverá selecionar uma opção na lista previamente cadastrada, para compor o cenário tributário do imposto CBS. 

Imagem 5: Regra de Imposto - Selecionando Código de Situação Tributária (CST).

Em seguida, no campo Código de Classificação Tributária, o usuário deverá selecionar uma opção da lista previamente cadastrada na aplicação Cadastrado de Códigos Tributários - CCT_00002. O usuário deverá selecionar uma opção na lista previamente cadastrada, para compor o cenário tributário do imposto CBS. 

Imagem 6: Regra de Imposto - Selecionando Código de Classificação Tributária (CCLASSTRIB).

Configurando % Alíquota, % Redução e Cálculo (Fórmula). 

Após informar os códigos de situação e classificação tributária para o cenário, o usuário deverá informar os percentuais de alíquota, redução (se houver) e a fórmula para cálculo da base do imposto CBS, conforme definido pela união dentro do cenário tributário a ser utilizado na operação. 

O campo % Alíquota aceita percentuais no intervalo de 0,00 até 99,99.

Já o campo % Redução Alíq. é um campo opcional e poderá ser informado quando a operação indicar um abatimento na alíquota do imposto. O campo aceita percentuais no intervalo de 0,00 a 100, podendo inclusive ficar como nulo quando não for utilizado e a aplicação assumirá automaticamente como 0 (zero).

O campo Cálculo exibirá uma lista de fórmulas disponibilizadas pela união para que o usuário selecione qual a fórmula utilizada no cálculo do imposto. 

Imagem 7: Regra de Imposto - % Alíquota, % Redução Aliq. e Cálculo.

IBS - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): inspirado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) internacional, busca modernizar e harmonizar o sistema tributário brasileiro. Ele substitui o ICMS estadual e o ISS municipal, unificando-os em um único imposto, visando maior eficiência, simplicidade e redução de litígios.

Para o cadastro da regra de imposto referente ao IBS, é necessário configurar os campos abaixo segundo a regra e o cenário aplicável à operação. Porém, como o IBS substitui impostos estaduais e municipais, o usuário poderá informar alíquotas, reduções e fórmulas distintas para a operação estadual e municipal. Além disso, existe a possibilidade de cadastrar exceções de cálculo para os impostos municipais, ou seja, se uma ou mais cidades possuírem percentuais de alíquota, redução ou fórmulas específicas, o usuário poderá informá-las no cadastro de exceções do IBS municipal dentro do mesmo cenário tributário. 

Código de Situação Tributária: Código de Situação Tributária ou CST, que define a situação fiscal de produtos e serviços e poderá ser cadastrado na aplicação Cadastro de Códigos Tributários - CCT_00002. Obrigatório.
Código de Classificação Tributária: Código de Classificação Tributária ou CCLASSTRIB, é um identificador padronizado que classifica bens, mercadorias, serviços e direitos, alinhado às exigências da legislação tributária vigente, incluindo as mudanças introduzidas pela nova reforma tributária brasileira e poderá ser cadastrado através da aplicação Cadastro de Códigos Tributários - CCT_00002. Obrigatório.

ESTADUAL
% Alíquota: A alíquota de referência para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), definida pela união. Obrigatório.
% Redução de Aliq. : Percentual de abatimento sobre a alíquota de referência do IBS, definido conforme a legislação e os benefícios vigentes para a operação tributária. Opcional.
Cálculo: Fórmula para cálculo do imposto IBS, as fórmulas serão disponibilizadas pelos ERPs Totvs Varejo Supermercados e poderão ser usadas conforme a operação tributária vigente. Obrigatório. 

MUNICIPAL
% Alíquota: A alíquota de referência para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), definida pela união. Obrigatório.
% Redução de Aliq. : Percentual de abatimento sobre a alíquota de referência do IBS, definido conforme a legislação e os benefícios vigentes para a operação tributária. Opcional.
Cálculo: Fórmula para cálculo do imposto IBS, as fórmulas serão disponibilizadas pelos ERPs Totvs Varejo Supermercados e poderão ser usadas conforme a operação tributária vigente. Obrigatório. 

Imagem 8: Cadastrar Cenário - Regra de Imposto (IBS).

Seleção de Códigos Tributários no Cenário do Imposto IBS. 

Clique na seta ao lado dos campos Código de Situação Tributária e Código de Classificação Tributária, onde serão exibidos códigos de CSTs e CCLASSTRIBs previamente cadastradas na aplicação Cadastrado de Códigos Tributários - CCT_00002. O usuário deverá selecionar um código na lista do Código de Situação Tributária e um código na lista do Código de Classificação Tributária compor o cenário tributário do imposto IBS. 

Imagem 9: Regra de Imposto - Selecionando Códigos Tributários para o cenário.

Configurando % Alíquota, % Redução e Cálculo (Fórmula) para IBS Estadual 

Na configuração do cenário tributário, após informar os códigos de situação e classificação tributária, o usuário deve preencher os percentuais de alíquota, a redução (se houver) e a fórmula de cálculo da base do IBS, em conformidade com as definições estabelecidas pela União.

O campo % Alíquota aceita valores entre 0,00 e 99,99.

O campo % Redução Alíq., de preenchimento opcional, deve ser utilizado quando houver redução na alíquota do imposto. Este campo permite percentuais de 0,00 a 100,00 e, caso não seja preenchido, será automaticamente considerado o valor de 0 (zero).

No campo Cálculo, o sistema disponibiliza uma lista com as fórmulas definidas pela União, cabendo ao usuário selecionar a fórmula correspondente ao cálculo do imposto.

Para os cenários tributários de IBS, as UFs configuradas nos campos Condições de Uso por Destino e UF Destino serão apresentadas em tela, assegurando ao usuário a visualização dos estados nos quais o cenário será aplicado. Quando esses campos não forem preenchidos, o sistema exibirá automaticamente a indicação Todos os estados.

Imagem 10: Regra de Imposto - % Alíquota, % Redução Aliq. e Cálculo IBS Estadual.

Configurando % Alíquota, % Redução e Cálculo (Fórmula) para IBS Municipal  

Após a definição do percentual de alíquota, da redução de alíquota e da fórmula de cálculo para o IBS Estadual, o usuário poderá configurar os percentuais aplicáveis ao imposto municipal, seguindo os mesmos critérios dos campos anteriormente configurados. Tais percentuais serão aplicados uniformemente a todos os municípios pertencentes aos estados definidos como destinos da operação contemplada no cenário tributário.

O campo % Alíquota aceita percentuais no intervalo de 0,00 até 99,99.

O campo % Redução Alíq., de preenchimento opcional, deve ser utilizado quando houver redução na alíquota do imposto. Este campo permite percentuais de 0,00 a 100,00 e, caso não seja preenchido, será automaticamente considerado o valor de 0 (zero).

No campo Cálculo, o sistema disponibiliza uma lista com as fórmulas definidas pela União, cabendo ao usuário selecionar a fórmula correspondente ao cálculo do imposto.

Imagem 11: Regra de Imposto - % Alíquota, % Redução Aliq. e Cálculo IBS Municipal.

Configuração de Exceções de Alíquota no Campo IBS Municipal

No cadastro de cenários tributários, o campo IBS Municipal permite configurar exceções de alíquota para municípios específicos. Essa funcionalidade é útil quando, entre os estados definidos como destino na operação tributária, há municípios com regras fiscais diferentes da alíquota municipal padrão. Nesses casos, o usuário pode registrar as exceções de alíquota diretamente no mesmo cenário tributário, assegurando o cumprimento das regras fiscais para esses municípios.

Para isso, clique no botão Cadastrar Exceção.

Imagem 12: Regra de Imposto - Botão Cadastrar Exceção.

Ao acessar essa funcionalidade, será exibida uma nova tela para que o usuário cadastre as exceções de alíquota. Nessa tela, serão listados apenas os municípios pertencentes aos estados definidos como destino da operação tributária, de acordo com as condições de uso do cenário. Essa abordagem garante que o cadastro seja realizado de forma precisa, atendendo às particularidades fiscais de cada município.

O usuário poderá realizar a pesquisa do município utilizando o campo Pesquisar, informando o código IBGE ou o nome do município desejado.

Imagem 13: Cadastrar Exceção IBS Municipal

Após selecionar os municípios que farão parte do cadastro de exceções do IBS Municipal, o usuário deverá preencher os seguintes campos:

• % Alíquota: Informar o percentual da alíquota aplicada.
• % Redução Aliq: Indicar o percentual de redução da alíquota, caso aplicável.
• Cálculo: Definir a fórmula de cálculo correspondente.

Em seguida, clique no botão Adicionar para incluir os municípios selecionados no cenário tributário.

Imagem 14: Cadastrar Exceção - Munícipios adicionados no Cenário Tributário.

Caso o usuário deseje remover um ou mais municípios do cadastro de exceção, poderá selecioná-los na caixa de seleção ao lado do campo IBGE e clicar no botão Excluir e o munícipio será removido do cadastro de exceção do Cenário Tributário.

Imagem 15: Cadastrar Exceção - Excluir munícipios do cadastro de exceção.

IS: O Imposto Seletivo (IS) é um tributo federal voltado para produtos e serviços que geram externalidades negativas, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. Com caráter extrafiscal, ele busca regular o consumo desses itens e, simultaneamente, arrecadar recursos.

Para o cadastro da regra de imposto referente ao IS, é necessário configurar os campos abaixo segundo a regra e o cenário aplicável à operação.

Código de Situação Tributária: Código de Situação Tributária ou CST, que define a situação fiscal de produtos e serviços e poderá ser cadastrado na aplicação Cadastro de Códigos Tributários - CCT_00002. Obrigatório.
Código de Classificação Tributária: Código de Classificação Tributária ou CCLASSTRIB, é um identificador padronizado que classifica bens, mercadorias, serviços e direitos, alinhado às exigências da legislação tributária vigente, incluindo as mudanças introduzidas pela nova reforma tributária brasileira e poderá ser cadastrado através da aplicação Cadastro de Códigos Tributários - CCT_00002. Obrigatório.
% Alíquota: A alíquota de referência para o Imposto Seletivo (IS), definida pela união. Obrigatório.
% Redução de Aliq. : Percentual de abatimento sobre a alíquota de referência do Imposto Seletivo (IS), definido conforme a legislação e os benefícios vigentes para a operação tributária. Opcional.
Cálculo: Fórmula para cálculo do Imposto Seletivo (IS), as fórmulas serão disponibilizadas pelos ERPs Totvs Varejo Supermercados e poderão ser usadas conforme a operação tributária vigente. Obrigatório.

Imagem 16: Cadastrar Cenário - Regra de Imposto (IS).

Seleção de Códigos Tributários no Cenário do Imposto IS

Para compor o cenário tributário do imposto IS, o usuário deve clicar na seta localizada ao lado dos campos Código de Situação Tributária (CST) e Código de Classificação Tributária (CCLASSTRIB).

Ao fazer isso, será exibida uma lista contendo os códigos de CSTs e CCLASSTRIBs previamente cadastrados na aplicação Cadastro de Códigos Tributários (CCT_00002). O usuário deve selecionar um código na lista do Código de Situação Tributária e outro na lista do Código de Classificação Tributária, assegurando a correta configuração do cenário tributário.

Imagem 17: Regra de Imposto - Selecionando Códigos Tributários para o cenário.

Configurando % Alíquota, % Redução e Cálculo (Fórmula). 

Após informar os códigos de situação e classificação tributária para o cenário, o usuário deverá informar os percentuais de alíquota, redução (se houver) e a fórmula para cálculo da base do imposto seletivo (IS), conforme definido pela união dentro do cenário tributário a ser utilizado na operação. 

O campo % Alíquota aceita percentuais no intervalo de 0,00 até 99,99.

Já o campo % Redução Alíq. é um campo opcional e poderá ser informado quando a operação indicar um abatimento na alíquota do imposto. O campo aceita percentuais no intervalo de 0,00 a 100, podendo inclusive ficar como nulo quando não for utilizado e a aplicação assumirá automaticamente como 0 (zero).

O campo Cálculo exibirá uma lista de fórmulas disponibilizadas pela união para que o usuário selecione qual a fórmula utilizada no cálculo do imposto. 

Imagem 18: Regra de Imposto - % Alíquota, % Redução Aliq. e Cálculo.