O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto n° 6.022, de 22 janeiro de 2007, com alterações pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, que definiu a seguinte maneira:
“O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive no imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (Redação dada pelo Decreto 7.979, de 8 de abril de 2013)”.
O SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal ) é uma obrigação acessória integrante do projeto SPED da Receita Federal, imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil com vigência a partir de 2015 (Instrução Normativa RFB 1.422/201). Ele tem como objetivo interligar os dados contábeis e fiscais que se referem à apuração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
As alterações desta liberação especial serão liberadas oficialmente no pacote 12.1.32.
02. CADASTROS E ROTINAS
Para iniciar o processo de geração do SPED Fiscal deverão ser cadastradas algumas informações que não existem no Logix e são necessárias para a geração do arquivo a ser enviado à Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Para efetuar tais cadastros foram desenvolvidos alguns programas que devem ser obrigatoriamente executados antes de iniciar o processo de geração do arquivo. Todas as telas estão centralizadas dentro do Cockpit da ECF (CON10239).
O cockpit está localizado no menu padrão da contabilidade (Contabilidade / Processo / Escrituração contábil Fiscal / Sped Fiscal) - CON10239.
Este programa permite fazer a geração do arquivo ECF, com as informações exportadas do Logix, que será importado no validador da Receita Federal.
CON10227- Consulta e carga das tabelas dinâmicas.
Este programa permite importar tabelas dinâmicas disponibilizadas pelo site do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED . Tabelas dinâmicas são tabelas de dados utilizados na estrutura do SPED que sofrem constantes atualizações.
Esse programa permite cadastrar as informações de todas as empresas do grupo, necessárias para emissão do arquivo. Ao informar o código da empresa, o programa automaticamente exibirá as informações já cadastradas no LOG00083(Empresas) e que são similares as que devem ser enviadas para a ECF, sendo necessário apenas complementar as informações para envio ao SPED Fiscal.
A informação deste cadastro será gerada no registro 0000 da ECF.
CON10225 - Cadastro de parâmetros de tributação da ECF.
Este programa permite fazer a manutenção das informações tributárias do ECF.
A informação deste cadastro será gerada no registro 0010 da ECF.
CON10226 - Parametrização complementar ECF
Este programa permite efetuar a manutenção dos parâmetros complementares para a geração do arquivo ECF.
A informação deste cadastro será gerada no registro 0020 da ECF.
Esse programa permite efetuar o relacionamento entre a conta contábil cadastrada no plano de contas Logix e a conta referencial cadastrada na instituição responsável pela manutenção do plano de contas referencial.
A informação deste cadastro será gerada no registro J051 da ECF.
CON10230 - Subcontas correlatas
Este programa permite cadastrar o relacionamento da conta contábil com as subcontas correlacionadas. Tanto a a conta contábil pai quando a subconta (conta filha) deverão estar previamente cadastradas no plano de contas do Logix.
A informação deste cadastro será gerada no registro J053 da ECF.
CON10228 - Método de avaliação de estoques - ECF
Este programa permite efetuar a manutenção de informações do método de avaliação dos estoques da empresa conforme ano e período da geração do arquivo ECF.
A informação deste cadastro será gerada no registro L200 da ECF.
CON10229 - Composição de custos
Este programa permite fazer o cadastro das informações de custos utilizados para a geração do arquivo ECF.
A informação deste cadastro será gerada no registro L210 da ECF.