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| Módulo: | Recebimento |
| Função: | SUP3760 - Entrada Nota Fiscal; SUP8720 - Entrada Contrato Serviço, SUP3840 - Informações complementares da nota |
| País: | Brasil |
| Issue : | DMANENTLGX-10843 |
Em determinados municípios a retenção do ISS tem como fato gerador do imposto a data da prestação do serviço, então na digitação da nota fiscal é necessário informar a data da prestação do serviço para que a mesma possa ser utilizada como competência do ISS.
IMPORTANTE: A data de prestação de serviço informada, só será considerada na data de vencimento retenção do ISS, se parametro "data_compet_vencto_iss" = 3 e se não for informada data, será considerada data de emissão da nota.
Na inclusão de nota, depois de informado os dados da nota e colocar a opção de impostos como 'S', se a nota for do tipo 'NFS' (Nota fiscal de Serviço) ou 'CON' (Conhecimento de Transporte) e o parâmetro 'data_compet_vencto_iss' estiver como '3' o programa abre tela para informar a data do serviço prestado (só incluir data se possuir essa informação na nota).
Caso seja alterada essa data, será apresentada mensagem de alerta em tela e neste caso deve consultar a nota, opção 'Modificar' e ao abrir a tela CAP5440 (informações de retenção impostos), deve passar pelas informações de reten ISS, para que atualize a data de vencimento, conforme nova data informada.
IMPORTANTE: Nestas telas não é aplicada nenhuma regra de verificação ou validação da data.
O programa tem como pré-requisito DMANENTLGX-9546 DT OBF40000 - NT2020.005 alterações emissão Nota Fiscal Entrada, pois é a mesma tela alterada.
Pré-requisito: D
Para que considere a data de prestação do serviço na retenção ISS, parametro do LOG00087 "Indicador da data de competência p/ vencimento ISS.". "data_compet_vencto_iss" deve estar como 3 (Data prestação serviço).