01. VISÃO GERAL
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto n° 6.022, de 22 janeiro de 2007, com alterações pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, que definiu a seguinte maneira:
“O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive no imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (Redação dada pelo Decreto 7.979, de 8 de abril de 2013)”.
O SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal ) é uma obrigação acessória integrante do projeto SPED da Receita Federal, imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil com vigência a partir de 2015 (Instrução Normativa RFB 1.422/201). Ele tem como objetivo interligar os dados contábeis e fiscais que se referem à apuração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
Mais informações em: ECF - Escrituração Contábil Fiscal
Data Atualização: 03/04/2023 Atualização: baixar aqui Pré-requisitos: Não há pré-requisitos
As alterações desta liberação especial serão liberadas oficialmente no pacote 12.1.2305.
|
02. FORMA DE ENTREGA
A empresa deverá gerar um arquivo texto com as informações solicitadas no layout da ECF, o qual será submetido ao programa gerador da ECF para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.
É possível o preenchimento da ECF no próprio programa gerador da ECF, em virtude da funcionalidade de edição de campos.
As orientações técnicas para geração do arquivo podem ser verificadas no Manual de Orientação da ECF.
Para os clientes que entregaram o SPED Contábil, é obrigatório utilizar a funcionalidade Recuperar ECD, disponível no PVA do ECF. Caso não seja “recuperada a ECD” o ECF não passa na validação. |
03. BLOCOS DO ARQUIVO DA ECF
Bloco | Nome do Bloco | Descrição do bloco |
|---|
0 | Abertura e Identificação | Abre o arquivo, identifica a pessoa jurídica e referencia o período da ECF. |
C | Informações Recuperadas das ECD (bloco recuperado pelo
sistema - não é importado) | Recupera, das ECD do período da escrituração da ECF, as informações do plano de contas e os saldos mensais. Os seguintes registros da ECD são recuperados na ECF: - I050 - Plano de Co. Os seguintes registros da ECD são recuperadntas
- I051 - Mapeamento para o Plano de Contas Referencial
- I053 - Subcontas Correlatas
- I100 - Centro de Custos
- I150 - Data dos Saldos Periódicos
- I155 - Saldos Periódicos
- I157 - Transferência de Saldos de Plano de Contas Anterior
- I350 - Data da Apuração do Resultado
- I355 - Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento
Estão obrigadas a efetuar a recuperação da ECD todas as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021 e alterações. Importante: O Bloco C não é preenchido pela empresa. O sistema preencherá o Bloco C no momento da recuperação das ECD. |
E | Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal
dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo
sistema - não é importado) | Recupera, da ECF imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da Parte B do e-Lalur e e-Lacs. Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo. Importante: O Bloco E não é preenchido pela empresa. O sistema preencherá o Bloco E no momento da recuperação da ECF no período imediatamente anterior e efetuará os cálculos fiscais relativos aos dados recuperados da ECD. |
J | Plano de Contas e Mapeamento | Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial. Os registros deste bloco podem ser: - I - Digitados;
- II - Importados;
- III - Replicados a partir do Bloco E; ou
- IV - Recuperados da ECF do período imediatamente anterior ao período da escrituração atual, transmitida via SPED.
|
K | Saldos das Contas Contábeis e Referenciais | Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais. Os registros deste bloco podem ser: - I - Digitados;
- II - Importados; ou
- III - Replicados a partir do Bloco E.
|
L | Lucro Líquido - Lucro Real | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real. |
M | e-LALUR e e-LACS - Lucro Rea | Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real - Partes A e B. Observação: Em desenvolvimento. |
N | Cálculo do IRPJ - Imposto de Renda e da CSLL - Contribuição Social - Lucro Real | Calcula o IRPJ e a CSLL com base no Lucro Real - Estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais. Observação: Em desenvolvimento. |
P | Lucro Presumido | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido. |
Q | Demonstrativo do Livro Caixa | Apresenta o demonstrativo do livro caixa para os casos previstos na legislação, o qual deverá conter todos os registros constantes no livro caixa da pessoa jurídica. |
T | Lucro Arbitrado | Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
U | Imunes ou Isentas | Apresenta o balanço patrimonial e a demonstração do resultado das entidades imunes ou isentas. Apura o IRPJ e a CSLL com base no Lucro Real, quando forem obrigadas. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
| V | Declaração DEREX | Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX), ou seja, apresenta as instituições financeiras, o país e a moeda nos quais houveram aplicações financeiras, investimentos e pagamento de obrigações próprias do exportador. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
W | Declaração País-a-País | Apresenta o Country by Country Report - Relatório País-a-País. A DPP consiste em um relatório anual por meio do qual grupos multinacionais deverão fornecer à administração tributária da jurisdição de residência para fins tributários de seu controlador final diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas atividades, à alocação global de renda e aos impostos pagos e devidos. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
X | Informações Econômicas | Apresenta informações econômicas da pessoa jurídica/entidade. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
Y | Informações Gerais | Apresenta informações gerais da pessoa jurídica/entidade. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
9 | Encerramento do Arquivo Digital | Encerra o arquivo digital. |
Portanto, o arquivo digital é composto por blocos de informação e cada bloco terá um registro de abertura, registros de dados e um registro de encerramento.
Após o bloco inicial - Bloco 0, a ordem de apresentação dos demais blocos é a sequência constante na tabela de blocos acima.
Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.
04. CADASTROS E ROTINAS
Para iniciar o processo de geração do SPED Fiscal deverão ser cadastradas algumas informações que não existem no Logix e são necessárias para a geração do arquivo a ser enviado à Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Para efetuar tais cadastros foram desenvolvidos alguns programas que devem ser obrigatoriamente executados antes de iniciar o processo de geração do arquivo. Todas as telas estão centralizadas dentro do CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
O cockpit está localizado no menu padrão da contabilidade (Contabilidade / Processo / Escrituração contábil Fiscal / Sped Fiscal) - CON10239.
Abaixo estão descritos detalhes sobre as rotinas.
CON10238 - Geração do arquivo para ECF Este programa permite fazer a geração do arquivo da ECF - Escrituração Contábil Fiscal, com as informações exportadas do Logix, que será importado no validador PVA da Receita Federal. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Geração, sub-opção Geração da ECF. 
|
CON10227 - Consulta e carga das tabelas dinâmicas da ECF Este programa permite importar as tabelas dinâmicas disponibilizadas pelo site do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Tabelas dinâmicas são tabelas de dados utilizados na estrutura do SPED que sofrem constantes atualizações. As tabelas dinâmicas são baixadas do site da Receita Federal - http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644. Importante: As tabelas dinâmicas são tabelas de dados utilizados na estrutura do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital que sofrem constantes atualizações. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Utilitários, sub-opção Tabelas dinâmicas. 
Opção Importar 
|
|
CON10164 - Informações da empresa para envio ECF Esse programa permite cadastrar as informações de todas as empresas do grupo, necessárias para emissão do arquivo. Ao informar o código da empresa, o programa automaticamente exibirá as informações já cadastradas no LOG00083 (Empresas) e que são similares as que devem ser enviadas para a ECF, sendo necessário apenas complementar as informações para envio ao SPED Fiscal. A informação deste cadastro será gerada no Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco 0, sub-opção Informações da empresa. 
|
CON10225 - Cadastro de parâmetros de tributação da ECF. Este programa permite fazer a manutenção das informações tributárias do ECF. A informação deste cadastro será gerada no Registro 0010 - Parâmetros de Tributação da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco 0, sub-opção Parametrização tributação ECF. 
|
CON10226 - Parametrização complementar ECF Este programa permite efetuar a manutenção dos parâmetros complementares para a geração do arquivo da ECF. A informação deste cadastro será gerada no Registro 0020 - Parâmetros Complementares e Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco 0, sub-opção Parametrização complementar ECF. Para a versão 0009 de 2022/2023 foi alterado o campo "Olimpíadas?" para "Outras?" , conforme instruções no Manual da ECF. O help do campo mudou para: "Habilita para outros tipos de benefícios fiscais". Para a versão 10 de 2023/2024 ocorreram novos parâmetros complementares conforme Manual de orientação do leiaute 10 da ECF. 
|
CON10167 - Informações do Contabilista Este programa permite efetuar manutenção das informações do contabilista. A informação deste cadastro será gerada no Registro 0930 - Identificação dos Signatários da ECF da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco 0, sub-opção Informações signatário. 
|
|
CON10166 - Relacionamento plano contas referencial com plano de contas Logix Esse programa permite efetuar o relacionamento entre a conta contábil cadastrada no plano de contas Logix e a conta referencial cadastrada na instituição responsável pela manutenção do plano de contas referencial. A informação deste cadastro será gerada no Registro J051- Plano de Contas Referencial da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco J, sub-opção Relac plano contas referencial. 
Zoom do campo Conta Contábil Plano Referencial 
Zoom do campo Conta Contábil Logix 
Zoom do Campo Centro Custo 
|
CON10230 - Subcontas correlatas Este programa permite cadastrar o relacionamento da conta contábil com as subcontas correlacionadas. Tanto a a conta contábil pai quando a subconta (conta filha) deverão estar previamente cadastradas no plano de contas do Logix. A informação deste cadastro será gerada no Registro J053 - Subcontas Correlatas da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco J, sub-opção Subcontas correlatas. 
Zoom do Campo Conta contábil 
Zoom do Campo Subconta correlata 
Zoom do Campo Natureza subconta 
|
|
CON10228 - Método de avaliação de estoques - ECF Este programa permite efetuar a manutenção de informações do método de avaliação dos estoques da empresa conforme ano e período da geração do arquivo da ECF. A informação deste cadastro será gerada no Registro L200 - Método de Avaliação do Estoque Final da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco L, sub-opção Método avaliação estoques. 
Zoom do campo Período Apuração 
|
CON10229 - Composição de custos Este programa permite fazer o cadastro das informações de custos utilizados para a geração do arquivo da ECF. A informação deste cadastro será gerada no Registro L210 - Informativo da Composição de Custos da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco L, sub-opção Composição de custos. 
Zoom do campo Período Apuração 
Zoom do Campo Código 
|
|
CON10223 - Demonstração receitas incentivadas Lucro Presumido Este programa permite a manutenção do cadastro das receitas incentivadas do Lucro Presumido. A informação deste cadastro será gerada no Registro P130 - Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Receitas incentivadas. 
Zoom do campo Período Apuração 
Zoom do Campo Código 
|
CON10224 - Apuração da base de cálculo do Lucro Presumido Este programa permite efetuar a manutenção das informações para apuração da base de cálculo do lucro Presumido. A informação deste cadastro será gerada no Registro P200 - Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Apuração base de cálculo. 
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código 
|
CON10232 - Isenção e redução do Lucro Presumido Este programa permite informar os valores de cálculo da isenção e redução do Lucro Presumido. A informação deste cadastro será gerada no Registro P230 - Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Isenção e redução. 
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código 
|
CON10233 - Cálculo do IRPJ com base no Lucro Presumido Este programa permite manutenir informações de cálculo do IRPJ com base no Lucro Presumido. A informação deste cadastro será gerada no Registro P300 - Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Cálculo do IRPJ. 
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código 
|
CON10234 - Apuração da base de cálculo CSLL base lucro Presumido Este programa permite manutenir informações de apuração da base de cálculo do CSLL com base no Lucro Presumido. A informação deste cadastro será gerada no Registro P400 - Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Base de cálculo da CSLL. 
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código 
|
CON10235 - Cálculo da CSLL com base no lucro Presumido Este programa permite manutenir informações de apuração de cálculo da CSLL com base no Lucro Presumido. A informação deste cadastro será gerada no Registro P500 - Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Cálculo da CSLL. 
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código 
|
|
CON10240 - Demonstrativo livro caixa Esse programa permite efetuar informações sobre o livro caixa da empresa para a geração do arquivo da ECF. A informação deste cadastro será gerada no Registro Q100 - Demonstrativo do Livro Caixa da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco Q, sub-opção Demonstrativo livro caixa. 
|
|
CON10236 - Cálculo do IRPJ das empresas imunes e isentas Esse programa permite efetuar manutenção das informações sobre o cálculo do IRPJ das empresas imunes e isentas. A informação deste cadastro será gerada no Registro U180 - Cálculo do IRPJ das Empresas Imunes e Isentas da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco U, sub-opção Cálculo do IRPJ. 
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código 
|
CON10237 - Cálculo da CSLL das empresas imunes e isentas Esse programa permite efetuar manutenção das informações sobre o cálculo da CSLL das empresas imunes e isentas. A informação deste cadastro será gerada no Registro U182 - Cálculo da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas Imunes e Isentas da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco U, sub-opção Cálculo da CSLL. 
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código 
|
|
Documentação Logix: Documentação Governo: |
<!-- esconder o menu -->
<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
display: none;
}
#main {
padding-left: 10px;
padding-right: 10px;
overflow-x: hidden;
}
.aui-header-primary .aui-nav, .aui-page-panel {
margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
margin-left: 0px !important;
}
</style>
|