Este programa tem como objetivo permitir o cadastro das contas e seus processos administrativos ou judiciais a serem utilizados para compor os blocos M e N do arquivo da ECF gerado no CON10239/CON10238, referentes a parte A e parte B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real - e-LALUR e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - e-LACS.
Poderá ser indicado se a conta é da parte A ou parte B, se é uma adição temporária ou permanente, exclusão temporária ou exclusão permanente. Também poderá indicar o tipo de relacionamento de cada conta: com conta contábil, com conta da parte B ou sem relacionamento. Poderão ser informadas as contas contábeis do plano de contas do Logix (CON10001 - Plano de contas) para contas do LALUR que tenham tipo de relacionamento com conta contábil, tipo de saldo a ser utilizado e o percentual do saldo para a conta contábil a ser utilizado na apuração de tributos.
As informações da Aba Processos serão utilizadas na geração do arquivo da ECF, no bloco M para os registros M315 - Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento e M365 - Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento. Essa geração do arquivo é efetuada pelo programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF.
Nota: Este programa pode ser acessado:
Pelo botão Copiar, será possível efetuar a cópia das contas do LALUR e contas contábeis relacionadas a partir de um registro consultado.
Pelo botão Importar, será possível efetuar a carga das contas do LALUR e contas contábeis relacionadas a partir de um arquivo texto e ao final será gerado um relatório com as inconsistências dos registros não importados.
Pelo botão Layout, será possível imprimir o layout e regra dos arquivos das contas do LALUR e contas contábeis relacionadas a serem importados pelo botão Importar.
Tela Principal
Aba 1 - Contas relacionadas
Aba 2 - Processos
Zoom Empresa
Zoom Linha padrão da Parte A do LALUR
Zoom
Tela Botão Importar
O programa trabalha com duas abas:
Principais Campos e Parâmetros
| Campo | Descrição | |
|---|---|---|
| Empresa | Código da empresa para o qual será efetuado o cadastro das contas do LALUR e contas contábeis relacionadas.
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| Conta contábil LALUR | Código da conta contábil LALUR que será utilizada para identificar o lançamento no LALUR/LACS.
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| Descrição | Descrição da conta contábil LALUR que será utilizada na geração dos blocos M e N do Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR e Livro de Apuração da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - LACS.
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| Parte Lalur | Selecionar a parte contábil da conta contábil LALUR. As opções disponíveis são:
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| Natureza da conta | Selecionar a natureza contábil da conta contábil LALUR. As opções disponíveis são:
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| Tipo da conta | Selecionar o tipo da conta contábil LALUR. As opções disponíveis são:
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| Grupo da conta | Identifica qual o grupo de contas de adição ou exclusão são permanentes ou temporárias bem como os outros grupos de contas contábeis. As opções disponíveis são:
Importante: As adições e exclusões de caráter temporário devem ser obrigatoriamente controladas na Parte B do LALUR. Já as definitivas constam somente na Parte A do Lalur.
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| Tributo | Código do tributo para qual é válida a parametrização das contas contábeis Lalur. As opções disponíveis são:
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| Tipo relacionamento | Indicador de tipo de relacionamento da conta da parte A do LALUR/LACS. As opções disponíveis são:
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| Linha padrão da Parte A do LALUR | Código da linha padrão da parte A do LALUR/LACS.
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| Código padrão da Parte B do LALUR | Código da linha padrão da parte B do LALUR/LACS, importados da tabela padrão da RFB parte B, tabela dinâmica da ECF http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7147.
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| Conta contábil LALUR parte B | Código da conta contábil da parte B do LALUR/LACS que será relacionado com a conta contábil da parte A.
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| Tipo de lançamento | Indicador do tipo de lançamento, ou seja, indica se a conta será de adição, exclusão ou compensação à base de cálculo da apuração do IRPJ ou CSLL. As opções disponíveis são:
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| Data Inicial e final da vigência | Período de início e fim da vigência do cadastro.
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| Conta reduzida | Código da conta contábil reduzida do plano de contas. Importante: Poderá ser informado a conta título do plano de contas, e irá gravar as contas analíticas abaixo da estrutura da conta título informada.
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| Tipo saldo | Indica o tipo do saldo para a conta contábil a ser utilizado nos programas CON10264 - Apuração de tributos - IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS e CON10238 - Geração do arquivo para ECF. As opções disponíveis são:
Importante:
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% Utilizado | Indica o percentual do saldo para a conta contábil a ser utilizado nos programas CON10264 - Apuração de tributos - IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS e CON10238 - Geração do arquivo para ECF.
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Processo | Número do processo administrativo ou judicial utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte A do e-Lalur ou e-Lacs (tratamento diverso do regramento fiscal). Os processos judiciais a serem utilizados e informados devem ter decisão definitiva, ou seja, transitado em julgado.
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Tipo processo | Código correspondente ao tipo de processo. As opções disponíveis são:
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Principais Campos e Parâmetros
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Arquivo Contas Lalur | Diretório e o nome do arquivo das contas contábeis do LALUR a ser importado. |
| Arquivo Contas Relacionadas | Diretório e o nome do arquivo das contas contábeis relacionadas a ser importado. |