CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
    1. Configuração
    2. Aplicação Ressarcimento
    3. Relatório
  3. Tela Relatório de Ressarcimento ICM/ST - Ceará
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
  4. Tela Relatório de Ressarcimento ICMS/ST - Ceará
    1. Principais Campos e Parâmetros
  5. Tabelas utilizadas
  6. Tecnologias Homologadas

01. VISÃO GERAL

O ressarcimento de ICMS-ST no Ceará é regulamentado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 129, de 10 de novembro de 2023. Essa norma define o direito ao ressarcimento da diferença de ICMS-ST em determinadas situações. Considerando a necessidade de complementar a padronização de dados a serem fornecidos pelos contribuintes quando do pedido de ressarcimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS pagos em razão de Substituição Tributária, já estabelecida pela Instrução Normativa n.º 104, de 05 de setembro de 2023.

Essa sistemática visa ajustar o recolhimento do ICMS-ST conforme o valor efetivo da operação final, evitando que o contribuinte pague imposto a maior ou deixe de recolher o montante correto ao Estado.

Esta documentação tem o objetivo de detalhar o funcionamento da aplicação da Ressarcimento ICMS ST - CE, informando configurações previas do processo, dados gerados e formatação do arquivo para envio da obrigação.

Tipos de Ressarcimento:

Baixa por Perda (Anexo I)

Venda a Consumidor Final (Anexo II)

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Passo a passo:


Para ser considerado documento de Baixa por perda, o CGO escriturado deve possuir as configurações a seguir:

Caminho: Módulo comercial > Parâmetros > Códigos gerais de operação (CGO) -MAX0023

Caminho: Módulo Fiscal > Obrigações Estaduais > Ceará > Relatório de Ressarcimento de ICMS/ST- Ceará - FIS00359

Esta aplicação permite ao usuário, verificar por período os documentos que se enquadram no ressarcimento de ICMS/ST e também o valor referente a seu ressarcimento.

Na aplicação serão considerados apenas documentos do tipo: Baixa por Perda (Anexo I) e Venda a Consumidor Final (Anexo II).

Imagem 0 - Aplicação Relatório Ressarcimento ICMS ST


Disponibilizado o relatório para conferência dos valores referente ao ressarcimento.
Relatório apresenta uma visão sintética agrupando os lançamentos pelo GGO e totalizando as colunas referente aos cálculos do ressarcimento.

Orientações de uso:

Por padrão a aplicação irá vir com o período informado, devendo o usuário alterar para o período desejado ou não.

Quanto aos filtros:

Se manter os tipos, Baixa por Perda (Anexo I) e Venda a Consumidor Final (Anexo II) marcados, serão geradas as duas informações no relatório, caso seja necessário visualizar apenas um tipo, orienta-se desmarcar o outro filtro.

O filtro tributações, irá vir com a opção todas marcado, caso deseje selecionar apenas uma tributação específica ou excluir, a aplicação deve ser configurada previamente, antes da geração do relatório.

Este relatório possui informações da nota da NF de saída e da NF de entrada, para conferência, conforme o exemplo abaixo:


03. TELA Relatório de Ressarcimento ICMS ST - Ceará

Outras Ações / Ações relacionadas

DSUPFISAPU-14880 DT Aplicação - Ressarcimento CE

04. TELA Relatório de Ressarcimento ICMS ST - Ceará

Principais Campos e Parâmetros

05. TABELAS UTILIZADAS

Não há.

06. TECNOLOGIAS HOMOLOGADAS


O uso do Tipo de Produto em diferentes tecnologias não homologadas, como em Sistema Operacional, Plataforma, Navegadores e outros dispositivos, pode comprometer a segurança dos sistemas e está sujeito a situações não previstas, sem cobertura de suporte.
Tipo de produtoInclua a descrição relacionada
Sistema OperacionalInclua a descrição relacionada
PlataformaInclua a descrição relacionada
NavegadorInclua a descrição relacionada
Utilização/ExperiênciaInclua a descrição relacionada