01. DADOS GERAIS
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| Módulo: | Fiscal |
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| Função: | Relatório de Recuperação de ICMS/ST - MS FIS00205 |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSUPFISAPU-9383 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
- No parâmetro da Empresa, será permitido o vínculo de mais de um subitem para os códigos 66 e 67, para empresas do estado do Mato Grosso do Sul (MS), para lançamento do ressarcimento de maneira automática nas apurações.
- Foi criada nova coluna para informar a operação por subitem.
- Alterado a geração do Relatório de Recuperação de ICMS/ST - MS, para considerar as notas de entradas de acordo com Conta Corrente de ICMS ST também para as demais operações (exceto devoluções), uma vez que o recurso inicialmente foi liberado apenas para as operações de insumos utilizados em operações internas e baixa por perda.
- Incluir tratamento para as Operações de Baixa, referente as Notas Fiscais emitidas com o CFOP 5927, quando no CGO não possuir a marcação do indicador ‘Gera Ressarc. ICMS ST (Prod. Insu.)’.
Acesse no link a seguir a documentação de referência para processo de Ressarcimento de ICMS ST de produtos utilizados como insumos (matéria-prima) para produção de outros produtos.
03. SOLUÇÃO
Caminho
- No módulo Fiscal, menu Configuração > Parâmetros > Empresa > Aba Apuração de ICMS.
Passa a ser permitido o vínculo de mais de um subitem para os códigos 66 e 67, para empresas do estado de Mato Grosso do Sul. E na coluna 'Tipo Ressarcimento (MS)' será possível informar à operação ao qual o lançamento na apuração se relaciona.
Imagem 01 - Parâmetros da empresa
- No módulo Fiscal, menu Obrigações Estaduais > Mato Grosso do Sul > Relatório de Recuperação de ICMS ST
Passa a ser consideradas as notas de entrada de acordo com Conta Corrente de ICMS ST para as demais operações.
Na geração definitiva, os valores serão lançados automaticamente nas apurações de ICMS e ICMS ST, conforme marcação de motivo, subitem e operação no parâmetro da empresa.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Se estiver na versão 24.07, atualize o sistema para a Service Pack 24.07.038 ou superior.
Se estiver na versão 25.01, atualize o sistema para a Service Pack 25.01.012 ou superior.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Relatório de Recuperação de ICMS ST - FIS00205
DR Ressarcimento de ICMS ST de produtos utilizados como insumos (matéria-prima) para produção de outros produtos
12518184 DSUPFISAPU-3961 DT Correção de Geração Definitiva do Relatório de Recuperação de ICMS/ST - MS
DSUPFISAPU-6774 DT Melhoria na impressão em arquivo TXT do relatório FIS00205.
12518184 DSUPFISAPU-3961 DT Correção de Geração Definitiva do Relatório de Recuperação de ICMS/ST - MS