| Linha de Produto: | Gemco |
|---|---|
| Segmento: | Varejo |
| Módulo: | SmartECF |
| Função: | Cadastro de cliente |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DVARLOJ7-311 |
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.
A LEI n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
Clientes que solicitaram a anonimização não poderão mais ser utilizados pelo sistema, portanto, ao consultar um cliente com status de anonimizado, o sistema irá informar que o cliente não está cadastrado.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil - GEMCO
