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O FECP deverá ser configurado pela rotina FISA080- UFXUF:

UF Origem

UF Destino

Aliq FECP

TES:

ISEN FECP = Não

A nota fiscal complementar do FECP - ICMS Próprio deve ser emitida pela Rotina MATA920, configurar:

Valor Unitário

Valor Total

D2_BASEICM

TES:

Calcula ICMS = Sim

L. Fiscal ICMS = Tributado

Agrega Valor = Não

Para nota fiscal Complementar FECP ICMS-ST, deve ser emitida pela Rotina MATA410, configurar:

Valor Unitário

Valor Total

CIP_VLTRIB = o valor do tributo

TES:

Calcula ICMS = Não

L. Fiscal ICMS = Zerado

Agrega Valor = Não

Agrega Solid = Sim

Sit.trib.ICMS (F4_SITTRIB) = 10, 30, 70 e 90

Fórmula (F4_FORMULA) = Amarrar uma fórmula com conteúdo texto = "Complemento" para que o sistema não destaca o ICMS normal nos livros, apenas o ICMS retido

• Para casos de preenchimento do campo Sit. trib. ICMS (F4_SITTRIB) = 10,30,70 e 90, configure o campo Agrega Solidário (F4_INCSOL) = Sim

1) Acessar a rotina de inclusão de notas fiscais manuais de saída: Módulo Livros Fiscais -> Atualizações -> Movimentos -> NF Manual Saída.

2) Selecionar o tipo "Compl. ICMS" no combobox de seleção de tipo de documento.

3) Preencher as demais informações do cabeçalho do documento normalmente.

4) Informar o produto da NF original (que está sendo complementada), o TES a ser utilizado na operação e os demais dados pertinentes ao item. É necessário que o TES utilizado possua os cálculos do DIFAL e/ou ICMS (se aplicável) devidamente configurados.

5) Para vincular o complemento ao documento de origem: Ao editar o campo "N.F. Original", pressione a tecla <F4> para que sejam listadas as notas que podem ser complementadas.

6) Após selecionar a nota que será complementada os campos "N.F. Original", "Serie Orig." e "It.Doc. Orig". serão preenchidos automaticamente. Estes campos também podem ser informados manualmente.

7) Preencher os valores a serem complementados nos campos:

• • Base Dest (D2_BASEDES): Base de ICMS interestadual para a UF de destino. Utilizado p/ geração da tag vBCUFDest. Obrigatório caso haja cálculo de FCP (Fundo de Combate à Pobreza ) no estado de destino.
  • ICMS Comple. (D2_ICMSCOM): Valor do ICMS partilhado correspondente à UF de ORIGEM. Utilizado p/ geração da tag vICMSUFRemet.
  • ICMS Difal (D2_DIFAL): Valor do ICMS partilhado correspondente à UF de DESTINO. Utilizado p/ geração da tag vICMSUFDest.
  • FECP Comp. (D2_ALFCCMP) - Se aplicável: Percentual do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) do estado de destino. Utilizado p/ geração da tag pFCPUFDest.
  • Valor FECP (D2_VFCPDIF) - Se aplicável: Valor do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) do estado de destino. Utilizado p/ geração da tag vFCPUFDest.

8) Confirmar a inclusão do documento e efetuar os procedimentos de transmissão à SEFAZ normalmente.

Importante

Se forem informados valores nos campos "FECP Comp." e "Valor FECP" é obrigatório informar a "Base Dest." utilizada no cálculo correspondente ao valor do fundo. Caso contrário será apresentada a rejeição 793 no momento da transmissão do documento:

"Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado".