Conteúdo
01. Sobre
O RET (Regime Especial de Tributação) é um regime fiscal que simplifica e unifica o recolhimento de tributos para determinados segmentos, como o setor imobiliário e de infraestrutura. Ele tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, ao consolidar diversos tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, em uma alíquota única, reduzindo a complexidade de cálculo e o volume de guias a serem pagas. O RET é uma opção para empresas que atendem a critérios específicos definidos pela legislação, permitindo maior previsibilidade e controle sobre a carga tributária.
No Módulo Gestão Fiscal, a apuração do RET ocorre durante o processo de Encerramento Período considerando o Evento Tributário Vigente para o período. A seguir, detalharemos algumas das principais configurações essenciais para garantir o correto funcionamento da apuração deste regime dentro do sistema.
02. Cadastros
Para que a apuração do RET sejam realizada, é necessário a configuração em alguns cadastros conforme abaixo.
| Deck of Cards |
|---|
|
| Card |
|---|
| label | Filial |
|---|
| title | Cadastro da Filial |
|---|
| No cadastro da Filial marque a opção “Apura pelo Regime Especial de Tributação”. - Cadastros | Filial | Selecione a Filial | Anexos | Dados Fiscais | Aba Tributos.
| Expandir |
|---|
| 
|
|
| Card |
|---|
| label | Tributo |
|---|
| title | Cadastro do Tributo |
|---|
| O tributo deve ser cadastrado com o tipo RET | Expandir |
|---|
|  
|
|
| Card |
|---|
| label | Evento Tributário |
|---|
| title | Cadastro do Evento Tributário |
|---|
| Deverá ser cadastrado um Evento Evento Tributário para o tributo RET - Obrigações Principais | Eventos Tributários Evento Tributário | Estrutura
Para o RET a apuração será realizada por filial, por esse motivo ao cadastrar o Evento tributário será necessário marcar o campo “Regras por Filial”. Além disso, a Forma de Tributação sempre será do tipo "Outros". | Expandir |
|---|
| 
|
No Evento do RET podem ser configurados dois grupos duas Regras Tributárias para compor a base de cálculo: Receitas e Exclusões da Receita | Expandir |
|---|
| 
|
Os itens das Regras Tributárias do RET são de origem Contábil. | Expandir |
|---|
|
|
|
|
05. Cadastro da Vigência | Card |
|---|
| label | Vigência do Evento Tributário |
|---|
| title | Vigência do Evento Tributário |
|---|
|
|
Inclua a vigência do evento tributário criado.Cadastro do Deverá ser incluído um cadastro com a Vigência do Evento Tributário para que o sistema identifique as regras para a Apuração do RET - Obrigações Principais | Eventos Tributários | Vigência
| Expandir |
|---|
|  Image Modified
|
|
|
06. | Card |
|---|
| label | Período de Apuração |
|---|
| title |
|---|
|
|
Períodos apuração Apuração para o tributo RET. - Obrigações Principais | Período de Apuração
| Expandir |
|---|
|  Image Modified
|
|
|
Encerramento de Período
Ao solicitar o encerramento 03. Encerramento do Período de Apuração
para o Tributo Tipo RET será apresentada uma tela onde possibilitando a escolha de qual Evento Tributário deverá ser O processo Encerramento Período é responsável por identificar as Regras Tributárias e realizar os cálculos do imposto. Ao executar o processo será solicitado o Evento Tributário que será utilizado para apurar o período em questão.
Nessa tela serão apresentados os Eventos vigentes para o Período selecionado.
| Expandir |
|---|
|
 Image Modified
|
 Image Modified
|
0704. Rotina ECF
– (Escrituração Contábil Fiscal)
Ao gerar a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) o sistema automaticamente irá verificar se existe apuração do RET. Se sim, será gerado o registro P300 Bloco P - Lucro Presumido #P300 – Linha 16 e Registro P500 Bloco P - Lucro Presumido #P500 – Linha 14.
Lembrando que o registro P300 refere-se a Calculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido, e o registro P500 refere-se ao Calculo da CSLL com base no Lucro Presumido.
Segue trecho de exemplo do arquivo geradoda ECF:
| Bloco de código |
|---|
| title | Exemplo de Arquivo da ECF |
|---|
|
|P030|01012014|31032014|T01| |
|P200|4|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 8%|95000,00| |
|P300|16|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|85000,00| |
|P400|2|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 12%|180000,00| |
|P500|14|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|85000,00| |
