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- 12.1.2402.
- 12.1.2406.
- 12.1.2410. e superiores
03. SITUAÇÃO/REQUISITO
Ajustar rotina de desoneração da folha para que atenda a Lei nº 14.973 de 2024, que versa sobre a reoneração progressiva da folha de pagamento.
Lei n° 14.973/2024
§ 2º A partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027, o valor da contribuição calculada nos termos do inciso II do § 1º do art. 9º será acrescido do montante resultante da aplicação das proporções a que se referem a alínea “b” do inciso I, a alínea “b” do inciso II e a alínea “b” do inciso III do caput deste artigo.”
Importante: Obrigatoriedade a partir da folha de Janeiro/25.
04. SOLUÇÃO
Foi ajustada as rotinas Relatorio patronal e lançamento financeiro 25, para considera as parametrizações abaixo:
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| Deck of Cards |
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| Card |
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| default | true |
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| id | body1 |
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| label | Empresa 100% Desonerada |
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| title | Empresa 100% Desonerada |
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| Feito o cadastro em eSocial | Período de Apuração Indicação de substituição: Contrib. Patronal integralmente Substituída; 
Feito o cadastro em Administração de Pessoal | Cálculos | Valores Fixos do período 
Cálculo: Total da base: 3166,67 + 1000 - 500 (base 13) = 3666,67 3666,67 X 5% (ano 2025 representado pelo segundo trimestre de 2024 na produção restrita) = R$183,33 (reonerada percentual de 5%) Relatorio patronal calculou corretamente conforme nova regra 
Lançamento financeiro calculado corretamente  Image Added
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| Card |
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| id | body2 |
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| label | Empresa com Desoneração Parcial |
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| title | Desoneração Parcial |
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| Feito o cadastro em eSocial | Período de Apuração Indicação de substituição: Contribuição Patronal parcialmente substituída Percentual de redução: 50 
Feito o cadastro em Administração de Pessoal | Cálculos | Valores Fixos do período 
Cálculo: Total da base: 2833,33 + 1000 - 500 (base 13) = 3333,33 3333,33 X 50% (S-1280) = 1666,66 X 20% = R$333,33 (onerada)
3333,33 - 1666,66 = 1666,66 X 10% (ano 2026 representado pelo terceiro trimestre de 2024 na produção restrita) = R$166,66 (reonerada percentual de 10%)
Valor encontrado de contribuição patronal: 499,99 
Relatorio patronal calculou corretamente conforme nova regra
Lançamento financeiro calculado corretamente
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