Histórico da Página

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Lembrando que, será a partir dos patches:

12.1.2406.

...

254
12.1.2410.

...

197
12.1.2502.

...

117 e superiores

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Governo Federal lançou recentemente o "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa permite que os trabalhadores acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Diante dessa novidade, é essencial que o sistema TOTVS Folha de Pagamento seja adequado para atender a Medida Provisória nº 1.292/2025. Isso inclui a implementação de funcionalidades que permitam o gerenciamento eficaz desses empréstimos, assegurando conformidade com a legislação vigente e facilitando a administração por parte das empresas. Fonte.

04. SOLUÇÃO

O produto TOTVS Folha de Pagamento foi adequado para atender à Medida Provisória que institui o "Crédito do Trabalhador".

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Deck of Cards

id	1

Card

id	1
label	Cadastro - Inclusão do Empréstimo
title	Cadastro - Inclusão do Empréstimo

Menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexo Folha de Pagamento | Empréstimo

Quando desejar incluir o cadastro do contrato do empréstimo, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos destacados abaixo:

Detalhamento sobre o preenchimento de cada campo:

Campo	Observação
Código do Empréstimo	Código sequencial
Tipo de Empréstimo	O preenchimento deste campo é necessário para o lançamento automático dos empréstimos.obrigatório para que os empréstimos sejam lançados automaticamente
Evento para desconto	É Este é o evento que será lançado registrado no envelope do funcionário ao efetuar o lançamento no momento do lançamento
Código do banco concedente do empréstimo	Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.
Número do contrato do Crédito do Trabalhador eSocial	Este número é fornecido pela concedente do empréstimo
Data do Empréstimo	Informar a Data de Início do Contrato
Início Desconto	Informar a data Data de Inicio do Desconto
Valor Original	Informar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.
Periodicidade (em meses)	Informar sempre 1
Nro. ParcelasInformar sempre 1	Verificar exemplo na aba "Cálculo da Folha/Rescisão"
Nro. Parcelas PagasInformar sempre 1	Verificar exemplo na aba "Cálculo da Folha/Rescisão"
Saldo Devedor	Informar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.

ATENÇÃO:

1.Cada contrato deve estar vinculado a um evento específico.

Caso o evento selecionado já está esteja sendo utilizado em outro empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial", o sistema apresentará a seguinte mensagem:

2. Para a modalidade de empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial", o evento informado deve possuir natureza da rubrica "9253-Empréstimos eConsignado - Desconto".

Caso o usuário selecione um evento sem essa rubrica, o sistema exibirá a mensagem de alerta abaixo ao tentar salvar:

ATENÇÃO: Recomendamos a criação de um novo evento de empréstimo para utilização da natureza de rubrica "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto".

Não altere a rubrica de um evento já existente e utilizado para outras modalidades, reutilizando o mesmo código. Caso haja necessidade de retificação de meses anteriores em que esse evento foi utilizado para outra modalidade, isso poderá gerar erros no processamento.

Card

id	2
label	Cadastro - Manutenção Mensal
title	Cadastro - Manutenção Mensal

Menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexo Folha de Pagamento | Empréstimo

Quando já existir o cadastro do contrato e o usuário desejar apenas informar a parcela do mês, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos destacados abaixo:

Campo	Observação
Valor Original	Informar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.
Nro. ParcelasInformar sempre 1	Verificar exemplo na aba "Cálculo da Folha/Rescisão"
Nro. Parcelas PagasInformar sempre 1	Verificar exemplo na aba "Cálculo da Folha/Rescisão"
Saldo Devedor	Informar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.

SHIRLEY IRÁ PREENCHER

Card

id	3
label	Cálculo da Folha/Rescisão
title	Cálculo da Folha

Card

id	4
label	Relatório de Conferência
title	Relatório de Conferência

/Rescisão

Após preencher o cadastro de empréstimo, o mesmo deve ser lançado via grupo de eventos para a Folha mensal.

No exemplo abaixo foi preenchido um empréstimo de 500,00 que começou a ser descontado dia 01/05/2025, ou seja, na competência 05/2025. repare que o valor original e saldo devedor são os mesmos. O número de parcelas é 1 e não foi preenchido o número de parcelas pagas:

Image Added

Para fazer o lançamento o mesmo deve ser feito através do processo de Lançamento de Grupo de Eventos, marcando a opção para lançar empréstimos, podendo lançar todos ou o empréstimo especifico. No cenário abaixo marquei para lançar somente os empréstimos 005 - MP 1.292/25 - Crédito do Trabalhador:

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O evento informando no cadastro de empréstimo foi lançado conforme o saldo devedor:

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O cadastro de empréstimo será atualizado, alterando o saldo devedor para 0,00 e o número de parcelas pagas = 1:

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E em anexo 'Descontos de Empréstimos' do cadastro do empréstimo será armazenado a parcela lançada na ficha financeira do funcionário, referenciando mês/competência e período que foi lançada:

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Na próxima competência o governo irá liberar no site do emprega Brasil a parcela que deve ser descontada. Neste caso, o usuário deve acessar o site e conferir as informações e atualizar o cadastro de empréstimo. Neste caso não é necessário cadastrar novo empréstimo, pois o contrato será o mesmo.

No exemplo abaixo, para competência 06/2025 o governo informou no site a parcela de 400,00. No cadastro de empréstimo foi atualizado o Valor original para 900,00, somando estes 400,00 com o valor já cadastrado que era 500,00, o saldo devedor para 400,00 e o Nro. de Parcelas para 2. Os demais campos não são necessários que sejam atualizados:

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Supondo que na competência 06/2025 o colaborador foi desligado e será necessário lançar esta parcela do empréstimo na rescisão. Neste caso caso, nos Parâmetros da rescisão basta marcar para lançar o empréstimo. No meu exemplo marquei por tipo e informei o Tipo 005 - MP 1.292/25 - Crédito do Trabalhador, mas o usuário pode informar todos ou manual, como é de costume:

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A parcela do empréstimo foi lançada na rescisão conforme o saldo devedor:

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O cadastro de empréstimo será atualizado, alterando o saldo devedor para 0,00 e o número de parcelas pagas = 2:

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E em anexo 'Descontos de Empréstimos' do cadastro do empréstimo será armazenado a parcela lançada na ficha financeira do funcionário através da rescisão, referenciando mês/competência e período que foi lançada:

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Dica

title	Observação

O tipo de empréstimo é cadastrado pelo usuário na tabela dinâmica INT30, podendo o mesmo colocar a descrição desejável, não sendo necessário usar a nomenclatura exemplificado neste documento.

Para cada código de banco concedente do empréstimo é necessário que o código de evento seja diferente,

Caso o usuário não queira somar ao campo valor valor original o valor de cada parcela, o mesmo pode atualizar o campo Valor Original e Saldo Devedor com o valor da parcela atual. Neste caso o campo Nro. Parcelas permanece com 1 e o campo Nro. Parcelas pagas para 0. O produto irá proceder com o lançamento da parcela normalmente.

Caso tenha a necessidade de cancelar o movimento lançado para a ficha financeira do colaborador, para que a parcela seja atualizada e assim a mesma seja lança novamente na mesma competência, é necessário marcar a opção 'Atualiza cadastro de empréstimo' no processo de cancelamento de Movimento:

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Caso o colaborador esteja desligado e foi feito o lançado na rescisão, ao executar o processo de cancelamento da rescisão, o mesmo atualiza os dados quando marcado a opção 'Cancela movimentação da rescisão para demitidos no mês atual':

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Nota

title	Atenção

Já está no nosso ciclo de desenvolvimento a verificação do limite disponível em 35% da remuneração do trabalhador para fazer o desconto, assim como definir as verbas que irão compor a margem consignável conforme regras estabelecidas na Portaria MTE Nº 435 de 20 de Março de 2025. Esta adequação estará disponível em patchs de mercado até dia 30/04/2025.

SHIRLEY IRÁ PREENCHER

Card

id	5
label	Lançamento Financeiro
title	Lançamento Financeiro

Para geração de Títulos de Lançamentos Financeiros, o mesmo pode ser customizado por fórmula, onde a mesma irá retornar o valor do evento.

Conforme o exemplo abaixo, foi utilizado a função de fórmula MV e informado o código do evento 0320, o mesmo cadastrado no empréstimo.

Image Added

Cadastrar o Lançamento financeiro do tipo 7 - Fórmula e associar a fórmula criada a ele:

Image Added

E o título será gerado conforme as configurações:

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Dica

title	Observação

Quando for criar o cadastro de Lançamentos Financeiros, inserir um para cada banco e informar no campo conta/caixa o banco correspondente ao empréstimo. Neste caso é necessário também orientamos os eventos informados no cadastro de empréstimo seja diferenciado por banco.

SHIRLEY IRÁ PREENCHER

Card

id	6
label	eSocial
title	eSocial

Na geração do XML dos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, o sistema validará a existência da Modalidade de Empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial" para a correta geração da tag <descFolha>.

Caso exista um evento com a natureza de rubrica "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto" no envelope do funcionário para a competência em que está sendo gerado o evento S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, e não exista um empréstimo cadastrado para esse evento, o sistema apresentará a seguinte mensagem de erro:

Exibindo image.png Image RemovedImage Added