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Lembrando que, será a partir dos patches:
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03. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Governo Federal lançou recentemente o "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa permite que os trabalhadores acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
Diante dessa novidade, é essencial que o sistema TOTVS Folha de Pagamento seja adequado para atender a Medida Provisória nº 1.292/2025. Isso inclui a implementação de funcionalidades que permitam o gerenciamento eficaz desses empréstimos, assegurando conformidade com a legislação vigente e facilitando a administração por parte das empresas. Fonte.
04. SOLUÇÃO
O produto TOTVS Folha de Pagamento foi adequado para atender à Medida Provisória que institui o "Crédito do Trabalhador".
No entanto, até o momento, o Governo Federal não disponibilizou o leiaute oficial para que as empresas de software possam importar automaticamente os valores mensais do empréstimo a ser descontado dos funcionários..
Dessa forma, a empresa poderá consultar as informações de empréstimo de seus colaboradores no site Emprega Brasil. Mensalmente, a organização deverá baixar o arquivo de empréstimo e realizar o lançamento manual na folha de pagamento para posterior envio ao eSocial diretamente na folha de pagamento.
Abaixo, apresentamos Diante disso, apresentamos abaixo o procedimento manual para preenchimento das informações, garantindo que os valores sejam corretamente lançados registrados no envelope do funcionário e devidamente enviados ao eSocial.
O menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexo Folha de Pagamento | Empréstimo, foi ajustado conforme demonstrado abaixo:
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FLUXO DO CREDIDO DO TRABALHADOR (ECONSIGNADO)
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| Deck of Cards |
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| Card |
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| id | 1 |
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| label | Cadastro - Inclusão do Empréstimo |
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| title | Cadastro - Inclusão do Empréstimo |
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| Menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexo Folha de Pagamento | Empréstimo Ao incluir um contrato de empréstimo deverá sempre preencher os Quando desejar incluir o cadastro do contrato do empréstimo, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos destacados abaixo: Image Removed  Image Added
Explicação Detalhamento sobre o preenchimento de cada campo:
Informar o valor da parcela existente no arquivo| Campo | Observação |
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| Código do Empréstimo | Código sequencial | | Tipo de Empréstimo | O preenchimento deste campo é obrigatório para que os empréstimos sejam lançados automaticamente | | Evento para desconto | Este é o evento que será registrado no envelope do funcionário no momento do lançamento | | Código do banco concedente do empréstimo | Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central. | | Número do contrato do Crédito do Trabalhador eSocial | Este número é fornecido pela concedente do empréstimo | | Data do Empréstimo | Informar a Data de Início do Contrato | | Início Desconto | Informar a data Data de Inicio do Desconto | | Valor Original | Informar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil. | | Periodicidade (em meses) | Informar sempre 1 | | Nro. ParcelasInformar sempre 1 | Verificar exemplo na aba "Cálculo da Folha/Rescisão" | | Nro. Parcelas PagasInformar sempre 1 | Verificar exemplo na aba "Cálculo da Folha/Rescisão" | | Saldo Devedor | Informar o valor da parcela existente no arquivo | Observação | baixado no site da Emprega Brasil. |
ATENÇÃO: 1.Cada contrato deve estar vinculado a um evento específico. Caso o evento selecionado já esteja sendo utilizado em outro empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial", o sistema apresentará a seguinte mensagem:  Image Added
2. Para a modalidade de empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial", o evento informado deve possuir natureza da rubrica "9253-Empréstimos eConsignado - Desconto". Caso o usuário selecione um evento sem essa rubrica, o sistema exibirá a mensagem de alerta abaixo ao tentar salvar:  Image Added
ATENÇÃO: Recomendamos a criação de um novo evento de empréstimo para utilização da natureza de rubrica "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto". Não altere a rubrica de um evento já existente e utilizado para outras modalidades, reutilizando o mesmo código. Caso haja necessidade de retificação de meses anteriores em que esse evento foi utilizado para outra modalidade, isso poderá gerar erros no processamento.
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| Card |
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| id | 2 |
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| label | Inclusão da Parcela do EmprestimoCadastro - Manutenção Mensal |
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| title | Inclusão da Parcela do Emprestimo | | Cadastro - Manutenção Mensal |
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| Menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexo Folha de Pagamento | Empréstimo Quando já existir o cadastro do contrato e o usuário desejar apenas informar 1.2. Quando estiver apenas cadastrando a parcela do mês, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos destacados abaixo:  Image Added
| Campo | Observação |
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| Valor Original | Informar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil. | | Nro. Parcelas | Verificar exemplo na aba "Cálculo da Folha/Rescisão" | | Nro. Parcelas Pagas | Verificar exemplo na aba "Cálculo da Folha/Rescisão" | | Saldo Devedor |
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS
https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/credito-do-trabalhador-nova-modalidade-de-consignado/
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| Informar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil. |
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| Card |
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| id | 3 |
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| label | Cálculo da Folha/Rescisão |
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| title | Cálculo da Folha/Rescisão |
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| Após preencher o cadastro de empréstimo, o mesmo deve ser lançado via grupo de eventos para a Folha mensal. No exemplo abaixo foi preenchido um empréstimo de 500,00 que começou a ser descontado dia 01/05/2025, ou seja, na competência 05/2025. repare que o valor original e saldo devedor são os mesmos. O número de parcelas é 1 e não foi preenchido o número de parcelas pagas:  Image Added
Para fazer o lançamento o mesmo deve ser feito através do processo de Lançamento de Grupo de Eventos, marcando a opção para lançar empréstimos, podendo lançar todos ou o empréstimo especifico. No cenário abaixo marquei para lançar somente os empréstimos 005 - MP 1.292/25 - Crédito do Trabalhador:  Image Added
O evento informando no cadastro de empréstimo foi lançado conforme o saldo devedor:  Image Added
O cadastro de empréstimo será atualizado, alterando o saldo devedor para 0,00 e o número de parcelas pagas = 1:  Image Added
E em anexo 'Descontos de Empréstimos' do cadastro do empréstimo será armazenado a parcela lançada na ficha financeira do funcionário, referenciando mês/competência e período que foi lançada:  Image Added
Na próxima competência o governo irá liberar no site do emprega Brasil a parcela que deve ser descontada. Neste caso, o usuário deve acessar o site e conferir as informações e atualizar o cadastro de empréstimo. Neste caso não é necessário cadastrar novo empréstimo, pois o contrato será o mesmo. No exemplo abaixo, para competência 06/2025 o governo informou no site a parcela de 400,00. No cadastro de empréstimo foi atualizado o Valor original para 900,00, somando estes 400,00 com o valor já cadastrado que era 500,00, o saldo devedor para 400,00 e o Nro. de Parcelas para 2. Os demais campos não são necessários que sejam atualizados:  Image Added
Supondo que na competência 06/2025 o colaborador foi desligado e será necessário lançar esta parcela do empréstimo na rescisão. Neste caso caso, nos Parâmetros da rescisão basta marcar para lançar o empréstimo. No meu exemplo marquei por tipo e informei o Tipo 005 - MP 1.292/25 - Crédito do Trabalhador, mas o usuário pode informar todos ou manual, como é de costume:  Image Added
A parcela do empréstimo foi lançada na rescisão conforme o saldo devedor:  Image Added
O cadastro de empréstimo será atualizado, alterando o saldo devedor para 0,00 e o número de parcelas pagas = 2:  Image Added
E em anexo 'Descontos de Empréstimos' do cadastro do empréstimo será armazenado a parcela lançada na ficha financeira do funcionário através da rescisão, referenciando mês/competência e período que foi lançada:  Image Added
| Dica |
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| O tipo de empréstimo é cadastrado pelo usuário na tabela dinâmica INT30, podendo o mesmo colocar a descrição desejável, não sendo necessário usar a nomenclatura exemplificado neste documento. Para cada código de banco concedente do empréstimo é necessário que o código de evento seja diferente, Caso o usuário não queira somar ao campo valor valor original o valor de cada parcela, o mesmo pode atualizar o campo Valor Original e Saldo Devedor com o valor da parcela atual. Neste caso o campo Nro. Parcelas permanece com 1 e o campo Nro. Parcelas pagas para 0. O produto irá proceder com o lançamento da parcela normalmente. |
Caso tenha a necessidade de cancelar o movimento lançado para a ficha financeira do colaborador, para que a parcela seja atualizada e assim a mesma seja lança novamente na mesma competência, é necessário marcar a opção 'Atualiza cadastro de empréstimo' no processo de cancelamento de Movimento:  Image Added
Caso o colaborador esteja desligado e foi feito o lançado na rescisão, ao executar o processo de cancelamento da rescisão, o mesmo atualiza os dados quando marcado a opção 'Cancela movimentação da rescisão para demitidos no mês atual':  Image Added
| Nota |
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| Já está no nosso ciclo de desenvolvimento a verificação do limite disponível em 35% da remuneração do trabalhador para fazer o desconto, assim como definir as verbas que irão compor a margem consignável conforme regras estabelecidas na Portaria MTE Nº 435 de 20 de Março de 2025. Esta adequação estará disponível em patchs de mercado até dia 30/04/2025. |
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| Card |
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| id | 5 |
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| label | Lançamento Financeiro |
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| title | Lançamento Financeiro |
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| Para geração de Títulos de Lançamentos Financeiros, o mesmo pode ser customizado por fórmula, onde a mesma irá retornar o valor do evento. Conforme o exemplo abaixo, foi utilizado a função de fórmula MV e informado o código do evento 0320, o mesmo cadastrado no empréstimo.  Image Added
Cadastrar o Lançamento financeiro do tipo 7 - Fórmula e associar a fórmula criada a ele:  Image Added
E o título será gerado conforme as configurações:  Image Added
| Dica |
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| Quando for criar o cadastro de Lançamentos Financeiros, inserir um para cada banco e informar no campo conta/caixa o banco correspondente ao empréstimo. Neste caso é necessário também orientamos os eventos informados no cadastro de empréstimo seja diferenciado por banco. |
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| Card |
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| id | 6 |
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| label | eSocial |
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| title | eSocial |
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| Na geração do XML dos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, o sistema validará a existência da Modalidade de Empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial" para a correta geração da tag <descFolha>.  Image Added
Caso exista um evento com a natureza de rubrica "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto" no envelope do funcionário para a competência em que está sendo gerado o evento S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, e não exista um empréstimo cadastrado para esse evento, o sistema apresentará a seguinte mensagem de erro:  Image Added
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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Crédito do Trabalhador – Cronograma de Desconto da 1° parcela
Crédito do Trabalhador – MTE Publica Novas Regras para Descontos Consignados em Folha de Pagamento
Crédito Consignado – Requisitos para operacionalização dos sistemas e plataformas digitais
Crédito do Trabalhador – Definição de Regras para Habilitação de Instituições Financeiras
