01. DADOS GERAIS
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Módulo: | Livros Fiscais - SIGAFIS |
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Função: | Fisa240c.PRX Fisa241.PRW Fisa240.PRW |
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Ticket: | 9462032 |
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Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-21808 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O governo do estado do Paraná, disponibilizou o a versão 1.2 do manual do arquivo digital da ST ( Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS-ST – ADRCST).
Com base na solicitação das novas regras dispostas na versão 1.2 do manual, foram realizadas as seguintes atualizações da versão da rotina do ADRCST :
- Registro 0000 – campo A02, alterada a versão do arquivo para 110
- Registro 0000 – incluídos os campo A11 a A14, para identificar a opção de reaver ou complementar o imposto
- Registro 1300 – campo H05, ajustado o cálculo para recuperação em conta gráfica do cálculo para ressarcimento para fornecedor.
- Registro 1500 – campo L03, corrigida fórmula para: (D04/(1+MVA)) x (Coeficiente da MVA x Percentual de Redução) x (B10) Registro 1500 – incluído campo L05, para identificar a MVA_ICMSST utilizada no cálculo do campo L03.
Procedimento para implantação:
03. SOLUÇÃO
Ajustada as informações acima no layout conforme documentação do ressarcimento do Paraná : http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/ICMS_ST/Manual_ADRC_ST_versao_1_2.pdf
Para tal foi incluso um novo pergunte no processo de apuração:

Novo layout do arquivo:

Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS ST - ADRC-ST/PR
ADRC-ST - PR - Registro 1300 – Totalizador das saídas para outros estados