01. DADOS GERAIS
| Produto: | TSS
|
|---|---|
| Linha de Produto: | TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | TSS Transmissão de Documentos Eletrônicos |
| Função: | SPED_FW02.prw |
| Ticket: | Não se aplica |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS1-23772 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Publicada no Portal Nacional da NF-e em 06 de Março de 2024, a Nota Técnica 2020.001 na versão 1.50 com impactos tanto para a Nota Fiscal eletrônica – modelo 55.
Esta Nota Técnica possibilita 2 ocorrências de cada evento conclusivo, conforme previsto no Ajuste Sinief 43/23, que altera o Ajuste Sinief 07/05.
Eventos Conclusivos: Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação não Realizada.
Exemplo: o destinatário pode confirmar uma operação, depois desconhecê-la e por fim confirmá-la novamente.
Conforme estudo realizado, neste issue devemos realizar as adequações apontadas no documento a fim de atender a versão 1.50 da NT 2020.001.
Previsão de implantação no ambiente de homologação: 01/07/2024 Previsão de implantação no ambiente de produção: 01/08/2024
03. SOLUÇÃO
Realizado ajustes para que seja possível o destinatário registrar até 2 (dois) eventos de cada manifestação conclusiva por NF-e, quais sejam:
- Confirmação da Operação;
- Desconhecimento da Operação, ou
- Operação não realizada.
Porém, somente terá validade a última manifestação registrada, exemplo: o destinatário pode confirmar uma operação, depois desconhecê-la e por fim confirmá-la novamente.
Importante
O ambiente de produção entrará em vigor no dia , até está data, caso os clientes realizem o envio de um evento conclusivo com mais de uma ocorrência, a SEFAZ irá retornar a seguinte rejeição: "Rejeição: O numero de sequencia do evento informado e maior que o permitido".
A partir da data informada os clientes conseguirão registrar ate 2 ocorrências de cada evento conclusivo.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
- Não é necessário realizar atualização por parte do ERP Protheus
- Para atualizar o TSS basta aplicar o pacote da issue DSERTSS1-23772
- Não é necessário atualizar o arquivo tssatuurl.json e schemas, visto que esteja atualizado com a ultima expedição continua
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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