21580091 DSERTSS2-16740 DT TSS - Adamantina SP - Geração da tag ExigibilidadeISS = 3 e Uberlândia MG - E163 Aliquota nao informada para retencao do ISSQN no Simples Nacional

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Adamantina SP
  • Ao transmitir RPS para a prefeitura de Adamantina/SP o campo F4_ISSST é preenchido com 3(Isento), porém no XML convertido pelo TSS a tag ExigibilidadeISS é gerada = 1
• Uberlândia MG
  • Quando uma empresa cadastrada no Simples Nacional emitia uma nota era apresentada a rejeição abaixo para o município de Uberlândia MG
    • E163 Aliquota nao informada para retencao do ISSQN no Simples Nacional

03. SOLUÇÃO

• Adamantina SP
  • Ajustada conversão do campo exigibilidade para o XML enviado à prefeitura. Conforme padrão ABRASF:

1 – Exigível
2 – Não incidência
3 – Isenção
4 – Exportação
5 – Imunidade
6 – Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
7 – Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo

• Uberlândia MG
  • Ajuste realizado para que o xml respeita a estrutura solicitada pelo município de Uberlândia MG, neste caso informando a aliquota no xml enviado.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Adamantina SP
  • Prefeitura permite prestação de serviço para tomador exterior, mas não permite a prestação/incidência do serviço para um código de município que não seja conforme consta na tabela do IBGE.
  • Prefeitura não permite cancelamento de NFSe através de envio por Web Service.
• Uberlândia MG
  • Cancelamento via integração só será possível se o tomador for informado. (CNPJ ou CPF), caso contrário será necessário ser feito via processo administrativo.
  • Será necessário utilizar data de competência como primeiro dia do mês.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Ambos
  • NFS0077_Aplicação de pacote para municípios da New NFS-e do TSS.
• Uberlândia MG
  • NFS0046_Data_de_Competência