01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Varejo Supermercados

  • Linha de Produto:

Supermercados - Linha Consinco

Segmento:

Varejo

Módulo:Fiscal
Função:Relatório de Recuperação de ICMS/ST - MS FIS00205
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSUPFISAPU-9383


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

  • No parâmetro da Empresa, será permitido o vínculo de mais de um subitem para os códigos 66 e 67, para empresas do estado do Mato Grosso do Sul (MS), para lançamento do ressarcimento de maneira automática nas apurações.
    • Foi criada nova coluna para informar a operação por subitem.
  • Alterado a geração do Relatório de Recuperação de ICMS/ST - MS, para considerar as notas de entradas de acordo com Conta Corrente de ICMS ST também para as demais operações (exceto devoluções), uma vez que o recurso inicialmente foi liberado apenas para as operações de insumos utilizados em operações internas e baixa por perda.
  • Incluir tratamento para as Operações de Baixa, referente as Notas Fiscais emitidas com o CFOP 5927, quando no CGO não possuir a marcação do indicador ‘Gera Ressarc. ICMS ST (Prod. Insu.)’.  

Acesse no link a seguir a documentação de referência para processo de Ressarcimento de ICMS ST de produtos utilizados como insumos (matéria-prima) para produção de outros produtos.

03. SOLUÇÃO

Caminho

  • No módulo Fiscal, menu Configuração > Parâmetros > Empresa  > Aba Apuração de ICMS.

Passa a ser permitido o vínculo de mais de um subitem para os códigos 66 e 67, para empresas do estado de Mato Grosso do Sul. E na coluna 'Tipo Ressarcimento (MS)' será possível informar à operação ao qual o lançamento na apuração se relaciona.

Imagem 01 - Parâmetros da empresaImagem 01 - Parâmetros da empresa


  • No módulo Fiscal, menu Obrigações Estaduais > Mato Grosso do Sul > Relatório de Recuperação de ICMS ST

Passa a ser consideradas as notas de entrada de acordo com Conta Corrente de ICMS ST para as demais operações.

Na geração definitiva, os valores serão lançados automaticamente nas apurações de ICMS e ICMS ST, conforme marcação de motivo, subitem e operação no parâmetro da empresa.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 24.07, atualize o sistema para a Service Pack 24.07.038 ou superior.

Se estiver na versão 25.01, atualize o sistema para a Service Pack 25.01.012 ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Relatório de Recuperação de ICMS ST - FIS00205

DR Ressarcimento de ICMS ST de produtos utilizados como insumos (matéria-prima) para produção de outros produtos

12518184 DSUPFISAPU-3961 DT Correção de Geração Definitiva do Relatório de Recuperação de ICMS/ST - MS

DSUPFISAPU-6774 DT Melhoria na impressão em arquivo TXT do relatório FIS00205.

12518184 DSUPFISAPU-3961 DT Correção de Geração Definitiva do Relatório de Recuperação de ICMS/ST - MS