Ressarcimento ICMS ST - CE- FIS00359

CONTEÚDO

Visão Geral
Exemplo de utilização
1. Configuração
2. Aplicação Ressarcimento

Relatório

Tela Relatório de Ressarcimento ICM/ST - Ceará
1. Outras Ações / Ações relacionadas
Tela Relatório de Ressarcimento ICMS/ST - Ceará
1. Principais Campos e Parâmetros
Tabelas utilizadas
Tecnologias Homologadas

01. VISÃO GERAL

O ressarcimento de ICMS-ST no Ceará é regulamentado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 129, de 10 de novembro de 2023. Essa norma estabelece o direito ao ressarcimento da diferença de ICMS-ST em determinadas situações.

Considerando a necessidade de complementar a padronização dos dados a serem fornecidos pelos contribuintes no momento do pedido de ressarcimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, pagos em razão de Substituição Tributária, foi elaborada esta documentação. Ela se baseia na já estabelecida Instrução Normativa nº 104, de 5 de setembro de 2023.

Essa sistemática visa ajustar o recolhimento do ICMS-ST conforme o valor efetivo da operação final. Com isso, evita-se que o contribuinte pague imposto a maior ou deixe de recolher o montante correto ao Estado.

Esta documentação detalha o funcionamento da aplicação do Ressarcimento ICMS-ST no Ceará, abrangendo os seguintes pontos:

Configurações prévias do processo.
Dados gerados.
Formatação do arquivo para envio da obrigação.

Tipos de Ressarcimento

Baixa por Perda (Anexo I)
Venda a Consumidor Final (Anexo II)

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Passo a passo:

Para serem considerados os documentos de Baixa por perda e Venda a Consumidor Final.

Os CGO's escriturados no documento devem possuir as configurações a seguir:

Caminho: Módulo comercial > Parâmetros > Códigos gerais de operação (CGO) -MAX0023

Imagem 01: Configuração aba Emissão de NF

Imagem 02: Configuração aba Dados Fiscais

Os produtos utilizados no documento devem possuir as configurações a seguir:

Caminho: Módulo Cadastro, menu Família > Família > Aba Divisões > Botão Divisão > Aba Dados Fiscais.

Na aba Divisões (1), dê duplo clique sobre a divisão da empresa (2) ou clique no botão Divisão (2). Na dialog que irá se abrir, na aba Dados Fiscais (3) marque o campo Participa do Controle de estoque de ICMS ST (4) e se desejar que a configuração se aplique somente a uma determinada UF, clique sobre botão Controle Estoques ST por UF (5) e selecione a UF desejada (6).

Imagem 02: Configurações na familia do produto

Caminho: Módulo Fiscal > Obrigações Estaduais > Ceará > Relatório de Ressarcimento de ICMS/ST- Ceará - FIS00359

Esta aplicação permite ao usuário, verificar por período os documentos que se enquadram no ressarcimento de ICMS/ST e também o valor referente a seu ressarcimento.

Na aplicação serão considerados apenas documentos do tipo: Baixa por Perda (Anexo I) e Venda a Consumidor Final (Anexo II).

Imagem 03 - Aplicação Relatório Ressarcimento ICMS ST

O relatório disponibiliza uma visão sintética, agrupando os lançamentos pelo GGO e totalizando as colunas referentes aos cálculos do ressarcimento.

Orientações de Uso

Período:
- Por padrão, a aplicação exibe o período informado.
- O usuário pode alterar para o período desejado ou mantê-lo como está.
Filtros:
- Tipos de Ressarcimento:
  - Caso ambos os tipos (Baixa por Perda - Anexo I e Venda a Consumidor Final - Anexo II) estejam marcados, as duas informações serão geradas no relatório.
  - Para visualizar apenas um tipo, desmarque o filtro do outro.
- Tributações:
  - Por padrão, a opção Todas estará marcada.
  - Para selecionar uma tributação específica ou excluir alguma, configure previamente a aplicação antes de gerar o relatório.

Este relatório apresenta dados das notas fiscais de saída e notas fiscais de entrada, para conferência.

Exemplo de Visualização:

Modo impressão dinâmica

03. TELA Relatório de Ressarcimento ICMS ST - Ceará

Outras Ações / Ações relacionadas

DSUPFISAPU-14880 DT Aplicação - Ressarcimento CE

04. TELA Relatório de Ressarcimento ICMS ST - Ceará

Principais Campos e Parâmetros

Não há.

05. TABELAS UTILIZADAS