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Conteúdo

1. Visão Geral

Através da IN RFB nº 2.237/2024{}, a Receita Federal unifica a DCTF e a DCTFWeb. Com a mudança, a DCTFWeb passa a ser denominada Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

A partir de 1º de janeiro de 2025, os débitos atualmente declarados na DCTF PGD passarão a ser declarados na DCTFWeb mensal, por intermédio do Módulo de Inclusão de Tributos - MIT. Ele funcionará como uma nova escrituração geradora de DCTFWeb, assim como o eSocial, a EFD-Reinf.

Este é um grande ganho para os contribuintes no cumprimento das obrigações acessórias, pois unifica as duas principais declarações que constituem débitos, simplificando a prestação de informações por parte dos contribuintes.

A Receita Federal do Brasil (RFB) está promovendo a evolução da DCTFWeb para simplificar e otimizar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias. Um dos principais avanços desse processo é a criação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que terá um papel fundamental na nova sistemática de declaração fiscal.

O MIT substituirá o PGD DCTF e permitirá a inclusão de tributos que ainda não são transmitidos automaticamente via escrituração fiscal digital, como ocorre com o eSocial e o EFD-Reinf. Esse novo módulo abrangerá tributos como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, COFINS, CIDE, IOF, CONDECINE, CPSS e RET/Pagamento Unificado, centralizando e padronizando a forma de declaração.

A partir de janeiro de 2025, todas as obrigações tributárias atualmente divididas entre DCTF e DCTFWeb serão unificadas na DCTFWeb, eliminando redundâncias e simplificando os processos. Essa mudança segue a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que regulamenta a nova sistemática de confissão de débitos tributários.

2. Seleção de dados

A geração da rotina do MIT recupera os dados das Guias geradas de tributos como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, COFINS, CIDE, e RET/Pagamento Unificado, que foram geradas no Período de Apuração.

Os Tributos IOF, CONDECINE, CPSS, IRRF não são considerados na geração do arquivo.

Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que apurarem PIS/PASEP e COFINS sobre importação de bens e serviços também serão considerado na geração do arquivo.

3. Como Gerar Rotina do MIT

Para gerar o arquivo da rotina MIT, acesse o menu: Obrigações Acessórias | Federais | MIT - Módulo de Inclusão de Tributos. Em seguida, preencha os campos conforme o enquadramento da empresa e execute o processo.

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. Como realizar a Apuração e gerar a guia DARF

Com a introdução da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída), a apuração de tributos federais passou a ser realizada automaticamente pelo governo por meio do portal DCTFWeb.

No entanto, desenvolvemos um mecanismo na linha RM que permite às empresas espelharem os valores apurados pelo governo em seus Lançamentos Financeiros. 

Para mais informações detalhadas, consulte a nossa documentação: DCTFWeb - Como chegar no valor da DARF a recolher? Será possível unificar as DARF de INSS e IRRF?

3. Processos

4. Layout do JSON Gerado

A rotina do MIT vai gerar um arquivo JSON conforme estrutura abaixo. Ao clicar em cada ponto da estrutura, pode-se verificar os detalhes e regras de geração de cada campo dentro dos grupos.